O debate sobre a dosimetria das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro voltou ao centro da cena política em Brasília com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar para esta terça-feira (9/12) o projeto que trata dos critérios de definição das penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O que é o PL da dosimetria das penas do 8 de Janeiro?
O chamado PL da dosimetria é um projeto que busca estabelecer parâmetros mais claros para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. A proposta pretende definir de forma mais objetiva quais fatores podem agravar ou atenuar a punição, bem como a forma de considerar a participação individual de cada acusado.
Em casos como o de 8 de janeiro, com a participação de centenas de pessoas em contextos distintos, a discussão sobre a proporcionalidade das penas ganha destaque. Defensores do texto afirmam que critérios objetivos garantem maior segurança jurídica, previsibilidade e redução de decisões divergentes para situações semelhantes.
Por que o PL da dosimetria está sendo pautado agora?
Segundo informações da coluna Igor Gadelha/Metrópoles, a decisão de Hugo Motta de pautar o PL da dosimetria está ligada ao ambiente de negociação entre partidos e à pressão por uma posição mais clara da Câmara sobre os condenados do 8 de Janeiro. Em 2025, com parte dos processos já avançada no STF, ganhou força a demanda por reavaliar as regras de aplicação das penas, sobretudo para réus de menor participação ou sem antecedentes.
Na reunião de líderes, o presidente da Câmara sinalizou espaço para avançar na votação usando o parecer de Paulinho da Força como texto-base. O relator articula a proposta com diversas bancadas, buscando um texto de consenso e dividindo com o Legislativo a responsabilidade política sobre os desdobramentos jurídicos do 8 de janeiro:
- Definir parâmetros mais objetivos para a dosimetria das penas;
- Evitar disparidades entre condenações semelhantes;
- Responder a demandas de parlamentares sobre proporcionalidade;
- Reforçar o papel da Câmara no debate sobre crimes contra a ordem democrática.
Como o parecer de Paulinho da Força impacta os condenados?
O parecer de Paulinho da Força, que irá a voto em plenário, é central porque orienta como juízes deverão considerar grau de participação, intenção, dano efetivo e circunstâncias do ato na definição da pena. Ajustes na legislação podem atingir tanto processos em andamento quanto futuras ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro, especialmente em recursos que alegam excesso punitivo.
Especialistas em direito penal apontam que mudanças na dosimetria tendem a irradiar efeitos para além de um caso específico. Dependendo da redação, o PL pode servir de referência para outros crimes coletivos, manifestações com tumulto e danos ao patrimônio em contextos políticos, redefinindo o modo como o sistema penal lida com episódios de grande repercussão nacional:
- Definição de critérios objetivos de agravantes e atenuantes;
- Possível repercussão em recursos já apresentados por condenados;
- Influência em novas denúncias e ações penais relacionadas aos atos;
- Uso como parâmetro em outros casos de crimes coletivos.
Quais são os próximos passos na Câmara?
Com a decisão de pautar o projeto, a Câmara abre espaço para debates em plenário, apresentação de destaques e tentativas de modificação do parecer. A votação pode ocorrer em uma ou mais sessões, conforme o grau de consenso entre as bancadas, e tende a ser usada por governistas e oposição para marcar posição sobre os atos de 8 de janeiro e a atuação do Judiciário.
Se aprovado, o texto segue para o Senado Federal, onde poderá ser mantido, alterado ou arquivado. Após a tramitação no Congresso, caberá ao presidente da República sancionar ou vetar, total ou parcialmente, consolidando a dosimetria das penas do 8 de Janeiro como tema central da agenda legislativa e da relação entre os Poderes.
- Avaliação em plenário com debate entre bancadas;
- Possibilidade de destaques para mudar trechos do parecer;
- Envio ao Senado em caso de aprovação;
- Eventual sanção ou veto presidencial após a tramitação completa.
FAQ sobre Motta e PL da dosimetria
- O que significa dosimetria das penas? Dosimetria das penas é o processo pelo qual o juiz define o tamanho da pena aplicada ao condenado, considerando gravidade do crime, antecedentes, participação individual e circunstâncias do fato.
- O PL da dosimetria vale só para o caso do 8 de Janeiro? Embora o foco atual esteja nos condenados do 8 de Janeiro, alterações na legislação penal têm efeito geral e podem ser aplicadas em outros casos que se encaixem nos critérios previstos na lei.
- Os condenados já sentenciados podem ser afetados pelo projeto? Em regra, leis penais mais benéficas alcançam condenações anteriores, desde que respeitadas as normas constitucionais. A aplicação concreta depende de análise do Judiciário em cada caso.
- Quem é o relator Paulinho da Força? Paulinho da Força é deputado federal pelo Solidariedade, com atuação ligada ao movimento sindical, e atualmente é o relator do projeto sobre a dosimetria das penas relacionada aos atos do 8 de Janeiro na Câmara dos Deputados.
