O governo federal autorizou a liberação de valores do FGTS retido de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e, mesmo após demissão sem justa causa, não conseguiam movimentar o saldo. A mudança foi formalizada por medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23/12) e atinge milhões de pessoas que estavam com o dinheiro bloqueado nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Como funciona a nova liberação do FGTS retido?
A nova regra permite que esse grupo acesse parte ou a totalidade dos recursos, respeitando limites e prazos definidos. A medida vale para quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, cobrindo praticamente todo o período de vigência dessa modalidade.
Segundo o governo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões do FGTS para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores afetados pela trava após a demissão. A liberação será feita em duas etapas, com créditos automáticos e possibilidade de saque em diferentes canais, conforme o cadastro no aplicativo do FGTS.
Quais são as etapas e os prazos para receber o FGTS retido?
Na primeira parcela, prevista até 30 de dezembro de 2025, serão pagos até R$ 1.800 por trabalhador, sempre limitados ao saldo efetivamente disponível em cada conta vinculada. O crédito será feito diretamente na conta bancária indicada no app do FGTS, sem necessidade de solicitação presencial.
Já a segunda parcela, com o valor remanescente para quem tem direito a quantias acima de R$ 1.800, será liberada até 12 de fevereiro de 2026, seguindo calendário a ser detalhado pela Caixa Econômica Federal. A instituição também poderá enviar notificações pelo aplicativo e por SMS para informar datas e canais de pagamento.
Quem tem direito ao saque do FGTS retido e como consultar valores?
Tem direito ao saque do FGTS retido o trabalhador que se enquadra em condições específicas definidas pela medida provisória. A seguir estão os requisitos básicos para verificar se você poderá receber os valores liberados.
- Optou pelo saque-aniversário do FGTS;
- Foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
- Possui saldo em conta vinculada do Fundo, total ou parcial, não totalmente comprometido com empréstimos.
A consulta do valor liberado pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS, que mostra o saldo por conta vinculada, a existência de empréstimos atrelados ao saque-aniversário e as datas previstas para crédito. Cerca de 87% dos beneficiados receberão o dinheiro automaticamente na conta bancária cadastrada, enquanto os demais poderão sacar em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
Como ficam os trabalhadores com empréstimo ligado ao saque-aniversário?
Uma parte significativa dos trabalhadores atingidos pela medida tem o saldo do FGTS comprometido com empréstimos contratados com base no saque-aniversário. Nesses casos, o valor disponível para saque pode ser parcial ou até inexistente, dependendo do grau de comprometimento do saldo com as instituições financeiras.
O governo informa que alguns trabalhadores não receberão a quantia total a que teriam direito porque parte do saldo será direcionada para quitar ou amortizar esses empréstimos. Há casos em que todo o montante está vinculado ao financiamento, o que impede nova retirada agora, tornando essencial a consulta detalhada no aplicativo do FGTS para entender se haverá liberação e em qual montante.
FAQ sobre saque do FGTS
- É preciso fazer algum cadastro ou ação para receber o FGTS retido? Não. Para a maioria dos trabalhadores (cerca de 87%), o crédito será automático na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Apenas quem não tiver conta vinculada ou saldo bloqueado precisará retirar em caixas, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
- O que acontece se o trabalhador tiver saldo do FGTS comprometido por empréstimos? O valor disponível para saque pode ser parcial ou inexistente. Parte ou todo o saldo pode ser usado para quitar ou reduzir os empréstimos, por isso é fundamental consultar o aplicativo do FGTS para conferir o montante liberado.
- Há limites de valor para cada parcela do saque? Sim. Na primeira parcela, o pagamento será de até R$ 1.800 por trabalhador, limitado ao saldo disponível. A segunda parcela libera o valor remanescente para quem tiver direito a quantias superiores a R$ 1.800.
