Os gastos públicos que ficam fora do arcabouço fiscal ganharam peso nas contas do governo e chamaram a atenção de órgãos de controle e analistas. Entre 2024 e 2026, o volume dessas despesas excepcionais pode alcançar cerca de R$ 163,8 bilhões, segundo projeções oficiais, o que reforça o debate sobre a sustentabilidade das contas públicas e o real alcance das regras de controle de despesas.
O que é o arcabouço fiscal e qual seu objetivo principal?
O arcabouço fiscal foi aprovado em 2023 para substituir o antigo teto de gastos a partir de 2024. A proposta central é orientar o crescimento das despesas, permitindo expansão moderada, mas condicionada ao desempenho das receitas e às metas fiscais.
A ferramenta busca levar as contas federais de um cenário de déficit para superávit ao longo dos próximos anos, isto é, sair de uma situação em que o governo gasta mais do que arrecada para outra em que as receitas superam as despesas, reduzindo a trajetória de endividamento.
O que são gastos fora do arcabouço fiscal e por que eles cresceram?
Os chamados gastos fora do arcabouço fiscal são despesas classificadas como exceções e que não entram no cálculo principal usado para verificar o cumprimento da meta de resultado primário. A princípio, o objetivo era reservar esse espaço para situações emergenciais ou imprevisíveis, como calamidades naturais ou crises específicas.
Com o passar do tempo, porém, o volume de exceções cresceu, aproximando-se de R$ 163,8 bilhões entre 2024 e 2026. Em 2024, a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, estima R$ 32 bilhões excluídos da meta, boa parte destinada ao Rio Grande do Sul, e o Tesouro Nacional projeta R$ 43,3 bilhões fora da contabilidade oficial em 2025.
Como estão distribuídos os gastos fora do arcabouço fiscal em 2025?
Para 2025, o montante de R$ 88,5 bilhões projetados como exceção ao arcabouço fiscal abrange diferentes frentes de despesa. Desse total, R$ 10 bilhões estão associados a déficit de estatais, com destaque para a situação dos Correios, cujo prejuízo acumulado até setembro de 2024 chegava a cerca de R$ 6 bilhões.
Outra parcela relevante diz respeito às Forças Armadas, com previsão de R$ 5 bilhões em despesas fora do cálculo do resultado fiscal, além de outras rubricas específicas. Esse conjunto eleva a flexibilidade do governo para gastar, mas reduz a transparência sobre o ajuste fiscal efetivo e o esforço real de consolidação das contas.
Como funciona a meta fiscal?
O arcabouço fiscal estabelece metas de resultado primário com uma faixa de tolerância, conhecida como “banda”. Para 2025, a meta é déficit zero, com margem de 0,25% do PIB para mais ou para menos, algo em torno de R$ 31 bilhões, e, em 2026, a meta passa a superávit de 0,25% do PIB, também com banda de 0,25%.
Relatórios da IFI indicam que o Poder Executivo tem direcionado a execução para o piso da banda, e não para o centro da meta, o que é visto como desvio em relação ao espírito original da regra. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda foco no centro da meta para fortalecer a credibilidade fiscal, reduzir incertezas e melhorar a previsibilidade das contas públicas.
Quais são as consequências dos gastos?
Quando o governo registra déficit, isto é, gasta mais do que arrecada, precisa recorrer a empréstimos para cobrir a diferença, o que aumenta a dívida pública. Esse movimento pode pressionar a taxa básica de juros, a Selic, hoje em torno de 15% ao ano, pois o mercado tende a exigir remuneração maior para financiar o setor público.
Gastos recorrentes fora do arcabouço fiscal geram dúvidas sobre o compromisso com o ajuste de médio e longo prazo e podem elevar o prêmio de risco. Isso influencia expectativas de inflação, decisões de investimento e o custo de financiamento do governo, levando investidores e órgãos de controle a monitorar se o país caminhará efetivamente do déficit para o superávit nos próximos anos.
FAQ sobre gastos fora do arcabouço fiscal
A seguir, estão algumas dúvidas frequentes que ajudam a esclarecer como funcionam as exceções ao arcabouço fiscal e seus impactos sobre o orçamento, a dívida pública e as estatais.
- Gastos fora do arcabouço fiscal entram na dívida pública? Mesmo quando ficam fora da meta de resultado primário, essas despesas continuam impactando o caixa do governo e, se gerarem necessidade de financiamento adicional, acabam refletindo na dívida pública.
- Exceções ao arcabouço fiscal podem ser usadas todo ano? Podem ser previstas em lei orçamentária e em normas específicas, mas o uso recorrente tende a ser acompanhado de perto por órgãos de controle, justamente para evitar que a regra fiscal perca efetividade.
- Qual a diferença entre meta de resultado primário e meta de superávit? Resultado primário é o saldo entre receitas e despesas antes dos juros da dívida. Quando o governo fala em meta de superávit primário, significa que pretende arrecadar mais do que gastar nessa conta específica.
- Correios podem receber recursos mesmo estando em déficit? Sim. O governo pode aportar recursos em estatais com problemas financeiros, como os Correios, mas costuma condicionar o apoio à apresentação de um plano de reestruturação que busque corrigir os desequilíbrios.
