Uma nova proposta em discussão no Governo Federal pode facilitar a vida dos condutores brasileiros já no próximo ano. O objetivo do texto é permitir a renovação automática da CNH para quem mantém um histórico exemplar, reduzindo a burocracia nos departamentos de trânsito.
Quem poderá ter direito ao benefício se aprovado?
A medida, que ainda está sendo desenhada para entrar em vigor em 2026, foca no perfil do “bom motorista”. Para ser elegível, o debate legislativo sugere que o condutor não tenha infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses.
Além do histórico limpo, discute-se a exigência de cadastro nos níveis Prata ou Ouro na plataforma Gov.br para validar a identidade digitalmente. A intenção é premiar a responsabilidade no trânsito, mas os critérios finais ainda dependem da aprovação do texto base.
Como funcionaria o processo digital?
Caso o projeto avance conforme o previsto, o sistema cruzará dados automaticamente sem a necessidade de agendamento presencial. Se o motorista cumprir os requisitos debatidos e tiver os exames médicos em dia (cuja validade e aproveitamento também estão em pauta), a nova via digital seria liberada diretamente no aplicativo.
Essa mudança integra o pacote “CNH do Brasil”, que busca reduzir custos operacionais. A digitalização eliminaria taxas de emissão física, mas tudo depende do aval final do Congresso.
O fim da autoescola obrigatória já é realidade?
Sim. Paralelo às novas propostas, uma mudança histórica sancionada em dezembro de 2025 já altera o setor: o fim da exigência de aulas teóricas e práticas em Centro de Formação de Condutores (CFCs). Agora, o candidato pode optar por estudar sozinho com material gratuito ou contratar instrutores independentes.
Essa flexibilização visa democratizar o acesso ao documento. Contudo, a prova teórica e o exame prático continuam obrigatórios e com alto rigor avaliativo para garantir a segurança nas vias.
Como ficam as regras para ciclomotores em 2026?
As regras para ciclomotores passarão por uma mudança definitiva a partir de 2026. As chamadas cinquentinhas, bem como scooters elétricas equivalentes que possuam acelerador e atinjam até 50 km/h, deverão estar regularizadas com registro, placa e licenciamento para poder circular. A medida encerra anos de tolerância e uniformiza o tratamento desses veículos em todo o país.
Além da documentação, o condutor também precisará estar habilitado na categoria ACC ou CNH A, já que o Contran reforçou que esses modelos são efetivamente ciclomotores e devem seguir as mesmas normas de segurança. O fim do prazo de adaptação em 31 de dezembro de 2025 marca o início da fiscalização rígida em 2026, incluindo multas e retenção do veículo para quem insistir em rodar de forma irregular.
O exame toxicológico agora vale para todas as categorias?
A obrigatoriedade do exame toxicológico foi ampliada e agora abrange também quem solicita a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). A mudança entrou em vigor após a derrubada do veto presidencial em dezembro de 2025, consolidando a exigência para todos os novos condutores, além dos motoristas profissionais das categorias C, D e E, que já estavam obrigados ao teste.
Com isso, a regra passa a funcionar como um filtro inicial de segurança viária, evitando que candidatos que façam uso de substâncias ilícitas ingressem no sistema de habilitação. O objetivo é reforçar a prevenção desde o início da formação de novos motoristas, ampliando o controle sobre a aptidão física e mental no trânsito.
| Situação | Antes da mudança | Agora, após aprovação |
|---|---|---|
| Obrigatoriedade do exame toxicológico | Apenas motoristas das categorias C, D e E eram obrigados. | Todas as categorias passam a exigir exame na primeira habilitação A/B e seguem obrigatórios para C/D/E. |
| Primeira habilitação A/B | Não havia exigência de toxicológico. | Exige exame toxicológico negativo para iniciar o processo de CNH. |
| Motoristas profissionais (C/D/E) | Já realizavam o toxicológico regularmente. | Mantém as regras anteriores sem alteração. |
| Renovação de CNH (C/D/E) | Exame exigido conforme intervalos definidos pelo CTB. | Continua obrigatório, sem mudanças. |
| Objetivo da regra | Controle focado em profissionais do transporte. | Ampliar a segurança geral, filtrando candidatos já na entrada do sistema. |
Mantenha seu cadastro no Gov.br atualizado e monitore o andamento das propostas legislativas para não perder os prazos quando as novas regras entrarem em vigor.
Resumo das inovações no trânsito para 2026
- Renovação automática é uma proposta em discussão para motoristas sem multas recentes.
- A obrigatoriedade de aulas em autoescolas caiu, permitindo estudo autônomo (regra vigente).
- O exame toxicológico passa a ser exigido também para primeira habilitação A e B.
