O reconhecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS) ao Brasil por eliminar a transmissão do HIV de mãe para filho como problema de saúde pública marca um momento relevante na história da saúde no país, colocando-o em posição de destaque entre as nações que investiram em políticas contínuas de prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV, com base em dados robustos do Sistema Único de Saúde (SUS) e na ampliação do acesso ao pré-natal, testagem e medicamentos antirretrovirais. A informação foi divulgada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na segunda-feira (15/12).
O que significa a eliminação da transmissão vertical do HIV no Brasil?
Quando a OMS reconhece o fim da transmissão do HIV de mãe para filho como problema de saúde pública, isso não quer dizer que nenhum caso volte a ocorrer, mas que o risco foi reduzido a níveis muito baixos. No Brasil, a taxa de transmissão ficou abaixo de 2%, com incidência inferior a 0,5 caso por mil nascidos vivos, atendendo aos critérios internacionais de eliminação.
Antes da ampliação das políticas de prevenção, o risco de infecção do bebê podia variar de 15% a 30% sem qualquer intervenção, ao longo da gestação, parto ou amamentação. A redução para percentuais próximos de zero foi alcançada com pré-natal estruturado, diagnóstico precoce, oferta de antirretrovirais e acompanhamento da criança exposta, articulados de forma integrada no SUS.
Como o SUS contribuiu para reduzir a transmissão do HIV?
O Sistema Único de Saúde teve papel central ao ampliar o acesso ao pré-natal universal, estimulando consultas regulares, exames de rotina e testagem rápida para HIV em diferentes fases da gestação. A identificação precoce da infecção permite o início do tratamento com antirretrovirais, reduzindo de forma significativa a chance de transmissão ao bebê e fortalecendo o vínculo da gestante com a rede de cuidado.
Outro ponto decisivo foi a oferta gratuita e contínua de medicamentos para gestantes com HIV e recém-nascidos expostos, nas primeiras horas de vida, associada à orientação multiprofissional sobre parto mais seguro, alternativas à amamentação e seguimento clínico. Esse conjunto de ações diminuiu fortemente o número de crianças infectadas por transmissão vertical e reduziu a necessidade de instituições filantrópicas que acolhiam bebês nascidos com HIV.
Entre as principais estratégias estruturadas pelo SUS para alcançar esses resultados, destacam-se:
- Testes rápidos para HIV ofertados rotineiramente no pré-natal em unidades básicas de saúde.
- Distribuição gratuita de antirretrovirais para gestantes e bebês expostos ao vírus.
- Protocolos padronizados de atenção à gestante vivendo com HIV e à criança exposta.
- Sistema de vigilância que monitora casos, indicadores de transmissão e qualidade da assistência.
Quais são os critérios da OMS para reconhecer o avanço?
Para certificar a eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública, a OMS avalia indicadores epidemiológicos, assistenciais e de direitos humanos. São analisadas taxas de transmissão e incidência em recém-nascidos, cobertura de pré-natal, acesso ao tratamento, regularidade no fornecimento de medicamentos e sustentabilidade das políticas.
No Brasil, o dossiê apresentado utilizou dados nacionais do SUS, cobrindo diferentes regiões e demonstrando manutenção de bons resultados ao longo dos últimos anos. A visita de representantes da OMS e da UNAIDS inclui a verificação de práticas em serviços de saúde, o diálogo com gestores e profissionais da atenção básica, maternidades e centros de referência, além da análise da capacidade de resposta a novos casos.
Entre os principais critérios considerados pela OMS para a certificação, estão:
- Manter taxas de transmissão abaixo dos limites definidos internacionalmente.
- Garantir pré-natal com testagem disponível para a maior parte das gestantes.
- Oferecer tratamento antirretroviral gratuito, contínuo e oportuno.
- Demonstrar capacidade de monitorar, investigar e responder rapidamente a novos casos.
FAQ sobre transmissão vertical do HIV
- O que é transmissão vertical do HIV? Transmissão vertical é a passagem do HIV da pessoa gestante para o bebê durante a gestação, o parto ou a amamentação, na ausência de medidas de prevenção adequadas.
- Gestantes ainda precisam fazer teste de HIV mesmo com o reconhecimento da OMS? Sim. A testagem continua essencial, pois permite identificar quem precisa de tratamento, acompanhar adequadamente a gestação e manter as taxas de transmissão em níveis muito baixos.
- O bebê de mãe vivendo com HIV sempre precisa de medicação? Em geral, recém-nascidos expostos ao HIV recebem antirretrovirais por um período definido em protocolo, justamente para reduzir o risco de infecção e permitir monitoramento clínico adequado.
- Esse modelo pode ser aplicado a outras infecções na gestação? A combinação de pré-natal estruturado, diagnóstico precoce e tratamento gratuito também é usada em outras infecções, como sífilis congênita e hepatites virais, com potencial de reduzir fortemente novos casos.
