Um motorista devolveu uma transferência de R$ 131 milhões recebidos por engano e agora processa o banco pedindo uma gratificação proporcional. Esse caso de erro bancário milionário testa os limites do Código Civil sobre recompensas por bens restituídos.
O que aconteceu com o motorista que devolveu o dinheiro?
O condutor recebeu a quantia astronômica por falha operacional em junho de 2023 e agiu de boa-fé realizando a devolução imediata. Mesmo com a atitude honesta, o sistema de segurança do banco manteve sua conta bloqueada durante a auditoria.
O correntista ficou impedido de movimentar seu próprio saldo para despesas básicas enquanto a instituição resolvia o problema interno. Esse travamento gerou prejuízos práticos e motivou a busca por reparação judicial.
Existe lei que garante recompensa por devolver dinheiro?
A defesa baseia o pedido inusitado no Código Civil, citando especificamente a regra sobre a descoberta de bens perdidos. A tese argumenta que quem encontra e restitui um valor tem direito a uma recompensa legal não inferior a 5%.
O advogado solicita cerca de 10% do montante devolvido, alegando que o banco foi negligente ao “perder” o dinheiro. Essa interpretação tenta aplicar regras de bens físicos às transações digitais modernas.
Qual o valor exato envolvido na falha do sistema?
Para compreender a dimensão da disputa, é preciso analisar a desproporção entre a renda habitual do cliente e a cifra transferida equivocadamente. A tabela a seguir detalha os números impressionantes que motivaram a ação judicial:
| Descrição | Dados do Caso |
|---|---|
| Valor Creditado | R$ 131.870.227,00 |
| Recompensa Pedida | ~ R$ 13.000.000,00 |
| Data do Ocorrido | Junho de 2023 |
O bloqueio da conta gera direito a indenização por danos?
Além da gratificação, o processo questiona a responsabilidade da instituição pelos transtornos causados ao travar o saldo real do cliente. O congelamento da conta impediu a subsistência do homem, configurando falha grave na prestação do serviço.
As normas financeiras exigem mecanismos ágeis para estorno, mas não autorizam punições automáticas a quem colabora. O incidente expõe a fragilidade dos clientes diante de protocolos de segurança rígidos demais.
O que fazer ao receber um depósito errado na conta?
A apropriação de valores indevidos configura crime, mas o consumidor também não deve ser penalizado por falhas sistêmicas das instituições. Observe as lições deixadas por esse caso para proteger seus direitos em situações similares:
- A devolução imediata não garante imunidade contra bloqueios
- Erros operacionais podem paralisar sua vida financeira sem aviso
- Guardar protocolos é essencial para pleitear danos morais futuros
Acompanhe o desfecho desse processo para entender se a justiça aceitará a tese de “achado” no ambiente digital. A decisão final poderá criar um precedente importante nas relações entre bancos e correntistas.
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