A conta de luz é uma das despesas mais pesadas para as famílias no Brasil, mas novas regras trazem alívio imediato. A Tarifa Social de Energia Elétrica foi ampliada pela Medida Provisória nº 1.300 de 2025, garantindo isenção de pagamento para faixas específicas de consumo.
Como funciona a isenção de até 80 kWh na nova regra?
A legislação atual estabeleceu uma mudança histórica para proteger o orçamento doméstico de quem mais precisa. Agora, famílias vulneráveis têm isenção total na fatura para o consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh), zerando o custo dessa faixa.
Caso a residência ultrapasse esse limite de consumo, o pagamento será cobrado apenas sobre o excedente. Isso significa que o uso básico para iluminação e eletrodomésticos essenciais deixa de pesar no bolso, permitindo direcionar a renda para alimentação e saúde.
Grupos prioritários que podem solicitar o benefício hoje
O programa abrange inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. Além deles, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm acesso garantido às novas faixas de desconto.
A política pública também inclui especificamente povos indígenas e comunidades quilombolas em todo o território nacional. Consumidores de regiões isoladas, atendidos por sistemas fora da rede elétrica convencional, também foram contemplados para assegurar equidade no acesso à energia.
O cadastro é automático ou exige ida à concessionária?
Para os beneficiários do BPC, o sistema costuma realizar o cruzamento de dados automaticamente, aplicando o desconto sem burocracia. No entanto, famílias do Cadastro Único muitas vezes precisam procurar a distribuidora local para vincular o benefício à conta de luz.
A manutenção do desconto depende exclusivamente da atualização cadastral junto ao CRAS. Se os dados ficarem desatualizados por mais de dois anos, o sistema pode suspender a isenção, fazendo a fatura voltar ao valor integral.
Confira os requisitos e documentos essenciais para regularizar sua situação e parar de pagar caro:
- Estar com o registro no CadÚnico ativo e atualizado no sistema do governo federal.
- Apresentar CPF, documento com foto e número do NIS (Número de Identificação Social) na distribuidora.
- Para indígenas e quilombolas, é necessário que o cadastro especifique o pertencimento a esses grupos populacionais.
Impacto financeiro e consumo consciente
Além do alívio financeiro, a estrutura da Tarifa Social incentiva o uso racional da eletricidade. Manter o consumo abaixo dos 80 kWh tornou-se uma meta financeira para muitas famílias, promovendo hábitos mais sustentáveis e evitando desperdícios.
Pegue sua fatura agora mesmo e verifique se o campo “Subsídio” já aparece discriminado nas cobranças; se não estiver, agende uma visita ao CRAS ou à sua fornecedora de energia imediatamente.
Resumo sobre a conta de luz gratuita em 2025
- A MP 1.300/2025 garante isenção total para consumo de até 80 kWh para públicos vulneráveis.
- Beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas possuem prioridade na concessão do desconto.
- Manter o CadÚnico atualizado é a única forma de evitar o corte repentino do benefício.
