O debate sobre a retirada de Alexandre de Moraes da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos ganhou novo fôlego após a manifestação pública do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta sexta-feira (12/12). A decisão norte-americana encerra um ciclo de sanções que atingiam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sua esposa e familiares, e reacende discussões sobre política externa, liberdade de expressão e disputas institucionais envolvendo o Brasil.
O que é a Lei Magnitsky e por que ela foi aplicada a Alexandre de Moraes?
A Lei Magnitsky é um instrumento jurídico dos Estados Unidos voltado para sancionar indivíduos e entidades estrangeiras acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. No caso de Alexandre de Moraes, ministro do STF, a lei foi aplicada em julho de 2025, segundo o governo americano, devido a supostos abusos e perseguição política relacionados às investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As sanções atingiram não apenas o ministro, mas também sua esposa, Viviane Bacci, as filhas do casal e empresas ligadas à família. Na prática, as medidas costumam envolver restrições de visto, bloqueio de bens em território americano e limitações a transações financeiras, com forte impacto simbólico e político, ainda que seus efeitos econômicos diretos dependam do perfil do alvo.
Como a relação entre Estados Unidos e Brasil foi afetada?
A retirada das sanções contra Alexandre de Moraes ocorre em um contexto de reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O encontro entre os dois, em outubro, marcou uma retomada do diálogo após um período de distanciamento e tensão diplomática, sendo interpretado como sinal de ajuste estratégico da política externa americana em relação ao Brasil.
Analistas entendem que, ao retirar Moraes e seus familiares da Lei Magnitsky, Washington demonstra interesse em reduzir atritos com o governo brasileiro e preservar seus interesses geopolíticos e econômicos na região. A nota de Eduardo Bolsonaro reconhece esse ponto ao afirmar que se espera que a decisão de Trump seja bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos Estados Unidos:
- Reaproximação diplomática entre os governos de Lula e Trump;
- Encerramento das sanções baseadas na Lei Magnitsky;
- Sinal de redução de tensão entre Brasil e Estados Unidos;
- Reposicionamento do tema no debate político interno brasileiro.
Como Eduardo Bolsonaro reagiu?
A manifestação de Eduardo Bolsonaro sobre a retirada de Moraes da Magnitsky foi divulgada em nota conjunta com Paulo Figueiredo, que atuou na articulação das sanções junto ao governo norte-americano. Ambos se mudaram para os Estados Unidos no início do ano, após passarem a ser alvo de investigações no Brasil, e dizem ter recebido “com pesar” a decisão americana, apesar do agradecimento a Donald Trump.
A nota destaca gratidão ao presidente dos EUA, crítica à falta de unidade política interna no Brasil e compromisso em continuar atuando internacionalmente. Segundo o texto, a sociedade brasileira teria perdido uma “janela de oportunidade” para enfrentar problemas estruturais por meio de maior coesão e apoio a iniciativas no exterior, além de mencionar uma “grave crise de liberdades” no país. Veja a nota:
NOTA PÚBLICA
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) December 12, 2025
Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil.
Lamentamos que a… pic.twitter.com/Kcm3MSb4Xr
FAQ sobre Eduardo Bolsonaro e o caso Moraes
- Quando Alexandre de Moraes foi incluído na Lei Magnitsky? O ministro do STF foi sancionado em julho de 2025, segundo o governo dos Estados Unidos, com base em acusações de abusos e perseguição política no contexto de investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Quem assinou a nota sobre a retirada de Moraes da Magnitsky? A nota foi assinada por Eduardo Bolsonaro e por Paulo Figueiredo, que atuaram junto ao governo americano na articulação das sanções e hoje vivem nos Estados Unidos.
- A família de Alexandre de Moraes também foi afetada pelas sanções? Sim. Além do ministro, sua esposa, Viviane Bacci, as filhas do casal e empresas associadas foram incluídas nas medidas da Lei Magnitsky, com restrições financeiras e de deslocamento.
- Qual a relação da retirada das sanções com o encontro entre Lula e Trump? A reversão das punições ocorreu após um encontro entre Lula e Donald Trump, em outubro, que marcou uma reaproximação diplomática. Analistas relacionam essa retomada do diálogo à decisão americana de retirar Moraes e sua família da lista de sanções.
