A sessão mais recente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura fraudes no INSS alterou o percurso das investigações e evidenciou o peso da articulação política em Brasília. Em uma mesma sessão nesta quinta-feira (4/12), a CPMI rejeitou as convocações do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, mas concordou em ouvir o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em meio a uma disputa entre oposição e base governista sobre o alcance das apurações.
Como foi a votação da CPMI do INSS sobre Messias e Lulinha?
A CPMI do INSS decidiu, por maioria, barrar os pedidos de oitiva de Jorge Messias e de Lulinha em votação nominal, com cada voto registrado individualmente. Nos dois casos, a base aliada ao governo prevaleceu, alegando falta de elementos robustos para sustentar as convocações dentro do escopo da investigação sobre fraudes em descontos de benefícios previdenciários.
Autores do requerimento sobre Messias argumentavam que a AGU é central na recuperação de valores descontados irregularmente e na responsabilização de entidades ligadas a consignados. Já em relação a Lulinha, a convocação se apoiava em documentos e depoimentos sobre supostos repasses derivados do esquema, mas a maioria entendeu que as informações ainda não justificam seu comparecimento imediato.
Por que Romeu Zema foi chamado?
Em contraste com as negativas anteriores, a CPMI aprovou de forma simbólica a convocação de Romeu Zema, após entendimento entre diferentes bancadas. O objetivo é ouvi-lo sobre a atuação da Zema Financeira, empresa ligada ao grupo de sua família, no mercado de empréstimos consignados para aposentados, pensionistas e servidores, verificando possíveis falhas de conduta e de supervisão.
A defesa de Zema sustenta que a convocação tem viés político e que ele se afastou da gestão da companhia em 2018, antes de assumir o governo de Minas, dedicando-se exclusivamente ao mandato desde 2019. Mesmo assim, parlamentares querem que ele relate o histórico da empresa e apresente sua visão sobre o comportamento da Zema Financeira no período investigado.
Qual é o papel da AGU nas investigações sobre fraudes no INSS?
A criação da CPMI do INSS está ligada ao aumento de denúncias de descontos sem autorização em benefícios e à suspeita de fraudes bilionárias com empréstimos consignados e convênios com entidades de aposentados. A comissão busca identificar responsáveis, origem dos recursos, mecanismos de intermediação e falhas de fiscalização que permitiram a expansão do esquema, em diálogo com órgãos de controle e o Judiciário.
Nesse contexto, a atuação da AGU se tornou foco de disputa, com a oposição afirmando que o órgão demorou a agir diante de alertas internos. A AGU, porém, afirma que só pediu bloqueios e responsabilizações quando surgiram indícios concretos apresentados por CGU, Polícia Federal e outros órgãos, o que já teria levado a decisões judiciais com bloqueio de valores expressivos ligados às fraudes.
Quais os próximos passos da CPMI do INSS?
A continuidade dos trabalhos tende a se concentrar na análise de contratos, convênios com entidades de aposentados, operações de instituições financeiras e relatórios de órgãos de controle. A comissão também avalia novas quebras de sigilo, oitivas de dirigentes e compartilhamento de dados, o que pode ampliar o entendimento sobre o fluxo de recursos e a cadeia de responsabilidades.
Além disso, parlamentares já projetam possíveis convocações adicionais, caso surjam novos elementos contra figuras políticas ou dirigentes de empresas e entidades. Nesse cenário, a CPMI pode aprofundar a responsabilização de agentes públicos e privados e influenciar mudanças regulatórias no crédito consignado e na fiscalização de benefícios previdenciários.
FAQ sobre a CPMI do INSS
Para esclarecer pontos que costumam gerar incerteza entre beneficiários, parlamentares e público em geral, a seguir estão respostas objetivas sobre o funcionamento e os possíveis efeitos da CPMI do INSS. Essas questões ajudam a entender o alcance das investigações e o impacto potencial sobre regras de crédito, órgãos de controle e proteção de aposentados e pensionistas.
- A CPMI do INSS pode indicar mudanças nas regras de empréstimo consignado? Sim. Embora não legisle diretamente, a comissão pode sugerir alterações legais e regulatórias em seu relatório final, que podem ser analisadas pelo Congresso.
- Quem mais pode ser convocado pela CPMI além de políticos? Dirigentes de entidades de aposentados, executivos de bancos e financeiras, ex-gestores públicos, auditores e técnicos de órgãos de controle podem ser chamados para depor.
- Os aposentados afetados pelas fraudes são ouvidos pela comissão? A CPMI pode convidar vítimas para relatar experiências, além de utilizar reclamações registradas em canais oficiais como insumos para as investigações.
- O relatório final da CPMI do INSS tem efeito jurídico imediato? O relatório pode recomendar indiciamentos, mudanças em leis e envio de informações ao Ministério Público, tribunais de contas e outros órgãos, que decidem sobre eventuais responsabilizações.
