Um consumidor garantiu na Justiça o direito à restituição dobrada após sofrer uma cobrança indevida de um curso que nunca contratou. A decisão reforça que empresas digitais devem provar a autorização do serviço para evitar penalidades severas no bolso.
Como provar que não contratei o curso online?
O autor da ação percebeu descontos recorrentes em sua fatura referentes a uma plataforma de ensino que jamais acessou. A falha na prestação do serviço ficou configurada quando a empresa não apresentou provas da contratação efetiva ou logs de acesso.
O tribunal entendeu que a ausência de justificativa para os lançamentos gerou o dever de indenizar imediatamente o cliente. Monitorar o extrato mensalmente é a única forma de identificar esses erros silenciosos e reunir evidências.
Quando tenho direito à devolução em dobro?
Quando você paga uma cobrança errada, como uma renovação automática indevida, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de receber a devolução em dobro do valor pago indevidamente, desde que a cobrança seja injustificável e sem a necessidade de provar má-fé da empresa.
Essa regra existe para coibir práticas abusivas e falhas graves na gestão de assinaturas, e o valor a ser devolvido deve incluir correção monetária contada desde a data em que o consumidor desembolsou o dinheiro. Veja abaixo casos que se aplica a devolução em dobro:
| Direito do consumidor | Quando se aplica | Obrigação da empresa | Pontos importantes |
|---|---|---|---|
| Devolução em dobro (repetição de indébito) | Quando o consumidor paga uma cobrança feita de forma errada | Restituir o dobro do valor pago indevidamente | O pagamento da cobrança indevida é o que ativa o direito |
| Dispensa de prova de má-fé | Em cobranças injustificáveis já quitadas | Reconhecer o direito à devolução mesmo sem intenção comprovada | Basta que a cobrança não tenha justificativa válida |
| Correção monetária do valor devolvido | Após pagamento indevido pelo consumidor | Incluir correção monetária desde a data do desembolso | A correção é contada desde o pagamento indevido |
| Proteção contra práticas abusivas | Em falhas como renovações automáticas ou assinaturas mal geridas | Corrigir processos e evitar novas cobranças indevidas | A penalidade tem função preventiva e educativa |
Como descobrir o nome real da empresa na fatura?
Gastos não reconhecidos exigem atenção, pois a razão social que aparece no débito muitas vezes difere do nome fantasia da marca. Serviços digitais costumam usar processadoras de pagamento com nomenclaturas genéricas que confundem o usuário.
Antes de contestar, compare o valor debitado com suas assinaturas ativas de streaming e pesquise o termo exato da fatura no Google. Verifique também se houve renovação automática não solicitada de serviços antigos que você esqueceu de cancelar.
Qual a melhor maneira de cancelar a cobrança?
O primeiro passo é entrar em contato com o suporte da empresa exigindo o cancelamento e o estorno imediato do valor. Caso não haja solução amigável, acione o banco emissor para informar o desacordo comercial e solicitar o bloqueio preventivo do cartão.
Muitos bancos digitais permitem realizar essa contestação diretamente pelo aplicativo, agilizando o processo de segurança. Essa ação impede que cobranças futuras da mesma origem sejam processadas nos meses seguintes, estancando o prejuízo.
O que fazer se a empresa negar o estorno?
A recusa injustificada em devolver o dinheiro abre caminho para denúncias formais nos órgãos de proteção e processos judiciais. Documentar cada etapa do atendimento fortalece sua posição e prova a tentativa de resolução administrativa.
Mantenha um arquivo organizado com as seguintes provas para garantir que a reparação financeira ocorra rapidamente:
- Salve capturas de tela das conversas com o suporte e números de protocolo
- Guarde as faturas onde constam os lançamentos contestados e as datas
- Registre a reclamação em portais públicos se houver silêncio da empresa
