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CNH vencida? Governo define novo prazo para renovação em 2025

Por Guilherme Silva
16/dez/2025
Em Geral
CNH - Créditos: depositphotos.com / rafapress

CNH em mãos - Créditos: depositphotos.com / rafapress

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Motoristas que circulam pelas ruas de Florianópolis com a CNH vencida precisam ficar atentos às regras de renovação em 2025. A legislação de trânsito brasileira estabelece prazos específicos tanto para a validade da carteira quanto para o período de tolerância após o vencimento, e desconhecer essas normas pode resultar em penalidades financeiras e administrativas, além da restrição ao direito de dirigir, o que é ainda mais crítico para quem depende do veículo para trabalhar.

Qual é o prazo para renovar CNH vencida em Florianópolis sem pagar multa

Em todo o país, inclusive em Florianópolis, a regra de tolerância para dirigir com a CNH vencida continua sendo de 30 dias. A partir da data de validade impressa no documento, o motorista ainda pode conduzir por até um mês sem sofrer autuação específica por CNH vencida, desde que esteja com o resto da documentação em dia.

Após esse período, dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos no prontuário e retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente. Não há crime de trânsito nesse caso, mas o impacto administrativo e financeiro é significativo, sobretudo para motoristas profissionais e aplicativos.

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Créditos: depositphotos.com / Cristian_Lourenco
Vista da cidade de Florianópolis – Créditos: depositphotos.com / Cristian_Lourenco

Existe prazo máximo e o que muda para renovar CNH muito antiga

A norma atual não estabelece limite final para solicitar a renovação, ou seja, mesmo após anos com o documento vencido, o motorista pode iniciar o processo no Detran. No entanto, quanto maior o tempo sem renovação, maiores costumam ser as exigências adicionais, como cursos, avaliações complementares e, em alguns casos, necessidade de nova coleta biométrica.

A partir de cinco anos com a CNH vencida, o condutor passa a ter de cumprir etapas extras para voltar a dirigir legalmente. A Resolução 789/2020 do Contran determina que, depois desse período sem renovação, é obrigatório realizar um curso de atualização, além dos exames médicos de praxe, para verificar se o motorista mantém conhecimentos e aptidão física e mental adequados.

Quais exames, biometria e cursos são exigidos para renovar a CNH vencida

Independentemente do tempo de vencimento, a renovação da carteira de habilitação em Florianópolis envolve alguns requisitos básicos. Em muitos casos, a coleta biométrica é refeita durante a renovação, especialmente quando há alteração de dados, mudança de aparência ou atualização de sistemas, o que torna fundamental seguir o agendamento indicado pelo Detran.

Em regra, o processo de renovação costuma incluir as seguintes etapas essenciais, que podem variar levemente conforme a categoria e o histórico do condutor:

  • Exame de aptidão física e mental em clínica credenciada pelo Detran;
  • Atualização de biometria, com foto, assinatura e digitais, conforme o procedimento do estado;
  • Para categorias C, D e E, exame toxicológico periódico com resultado negativo;
  • Para motoristas com observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), avaliação psicológica conforme a validade da CNH;
  • Curso de atualização obrigatório para quem está com a CNH vencida há mais de cinco anos.
CNH - Créditos: depositphotos.com / rafapress
CNH – Créditos: depositphotos.com / rafapress

Qual é a validade da CNH em 2025 e quem precisa renovar com mais frequência

Desde a Lei nº 14.071/2020, em vigor para documentos emitidos a partir de 2021, a validade da CNH passou a depender da idade do condutor. Em 2025, a regra geral é: até 10 anos para quem tem menos de 50 anos, 5 anos para pessoas entre 50 e 69 anos, e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais, salvo restrições médicas específicas.

Esses prazos podem ser reduzidos se o perito médico identificar deficiência física ou mental, ou doenças que comprometam a capacidade de dirigir. Motoristas profissionais de Florianópolis, como taxistas, motoristas de aplicativo, caminhoneiros e condutores de ônibus, seguem o mesmo critério de validade, mas com maior frequência de exames psicológicos e toxicológicos exigidos por lei.

Como renovar a CNH vencida no Detran em Florianópolis passo a passo

O processo para renovar a CNH vencida em Florianópolis combina etapas online e presenciais, com parte do fluxo feito pelo site/app do Detran/SC ou pelo portal integrado do governo do estado. É importante verificar débitos pendentes, manter o endereço atualizado e acompanhar prazos de exames, pois isso agiliza a emissão do novo documento físico e da CNH Digital.

Em 2025, o fluxo básico costuma seguir a lógica abaixo, embora possam ocorrer pequenas variações sempre que o Detran de Santa Catarina atualizar seus sistemas de atendimento:

  1. Acessar o site ou aplicativo oficial do Detran/SC, ou portal integrado do governo do estado;
  2. Entrar com CPF e senha ou criar cadastro, caso ainda não exista;
  3. Selecionar o serviço “Renovação de CNH” no menu;
  4. Conferir dados pessoais, endereço e categoria da habilitação, fazendo ajustes quando necessário;
  5. Agendar exame médico em clínica credenciada em Florianópolis, incluindo avaliação psicológica para quem exerce atividade remunerada;
  6. Verificar a necessidade de exame toxicológico para categorias C, D e E e realizar o teste em laboratório autorizado;
  7. Realizar a coleta de biometria (foto, assinatura e digitais) na clínica ou em posto do Detran, conforme instruções;
  8. Pagar as taxas de renovação, exame médico e demais serviços, por boleto, cartão ou Pix, conforme opções oferecidas.

Após a aprovação em todos os exames e a validação dos dados, o Detran emite a nova CNH, geralmente enviada pelos Correios ou liberada para retirada, enquanto a CNH Digital costuma ficar disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, garantindo que o motorista possa dirigir apenas com o celular e evitando multas por falta do documento físico.

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