Uma decisão judicial recente determinou que uma instituição financeira deve ressarcir integralmente um cliente vitimado pelo golpe do Pix. O tribunal reconheceu que houve falha grave na segurança ao permitir transações de alto valor que fugiam totalmente do perfil do usuário.
Como o golpe foi realizado contra a vítima?
O caso teve início com a clonagem do contato telefônico, induzindo a vítima a acreditar que transferia dinheiro para um familiar em emergência. Em poucos minutos, o correntista realizou duas operações via transferência instantânea que somaram R$ 20 mil.
Ao perceber o engano, o cliente acionou o banco imediatamente, mas teve o pedido de estorno negado sob a alegação de uso de senha pessoal. Essa recusa administrativa motivou a ação judicial que reverteu o prejuízo.
Onde houve falha na segurança do banco?
A defesa demonstrou que as movimentações eram atípicas e fugiam completamente do histórico de consumo do cliente naquele horário. O sistema de segurança bancária falhou ao não bloquear preventivamente a operação para uma análise de risco mais detalhada.
Além da atipicidade, a conta de destino havia sido aberta recentemente e já possuía denúncias de outros crimes. Permitir a operação livre de contas “laranjas” foi considerado um defeito na prestação do serviço.
Qual lei garante o ressarcimento em caso de fraude?
A sentença aplicou a Súmula 479 do STJ, que define a responsabilidade objetiva das instituições em casos de delitos praticados por terceiros. Isso significa que o banco responde pelos danos decorrentes de falhas internas, independente de má-fé.
O Código de Defesa do Consumidor também foi essencial para inverter o ônus da prova a favor da vítima. Caberia à instituição provar a infalibilidade de seus sistemas, o que não ocorreu no processo.
O que fazer ao cair em um golpe financeiro?
A agilidade na reação é o fator determinante para aumentar as chances de bloqueio do valor nas contas receptoras antes do saque. Abaixo estão as etapas essenciais que todo correntista deve seguir nos primeiros minutos após perceber a fraude.
- Acione o Mecanismo Especial de Devolução (MED) no app do banco em até 80 dias.
- Registre um Boletim de Ocorrência detalhando horários, valores e contas envolvidas.
- Guarde todos os protocolos de atendimento telefônico e prints das conversas.
Por que a justiça responsabiliza as instituições financeiras?
A jurisprudência atual reforça que o risco do negócio pertence à instituição financeira e não pode ser transferido ao cliente vulnerável. Entenda os motivos jurídicos que sustentam o dever de indenizar em casos de falha tecnológica de monitoramento.
- Transações que fogem muito do padrão habitual exigem bloqueio automático.
- A inércia do banco após a notificação imediata gera dever de reparação.
- O consumidor não deve ser penalizado por falhas em detectar contas suspeitas.
