Circula nas redes sociais a informação alarmante de que uma nova taxa no IPVA seria cobrada de proprietários de veículos com mais de 15 anos em 2026. É fundamental esclarecer que essa notícia é falsa e distorce as recentes mudanças legislativas aprovadas no Congresso Nacional.
O que realmente mudou na lei para 2026?
Ao contrário de criar um novo imposto, a grande novidade legislativa é benéfica para os donos de carros antigos. Foi promulgada uma Emenda Constitucional (PEC 72/2023) que garante a isenção de IPVA em todo o território nacional para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
O boato sobre uma “nova taxa” para modelos acima de 15 anos provavelmente surgiu de uma interpretação equivocada sobre a Reforma Tributária, que passou a cobrar IPVA de jatinhos e lanchas, mas manteve ou ampliou as isenções para automóveis terrestres usados.
Como ficam os carros com mais de 15 anos?
Para veículos entre 15 e 19 anos, a regra continua dependendo da legislação de cada estado, sem a criação de cobranças federais extras. Em muitas regiões, esses carros já são isentos automaticamente, não sofrendo impacto algum com as novas medidas de 2026.
Confira a situação atual da isenção por tempo de uso nos principais estados:
| Tempo de Uso | Estados com Isenção Automática |
|---|---|
| 10 anos | Amapá e Rio Grande do Norte. |
| 15 anos | Bahia, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, entre outros. |
| 18 anos | Mato Grosso. |
| 20 anos | São Paulo, Minas Gerais (agora regra nacional mínima), Paraná e Rio Grande do Sul. |
Quais às exceções da nova isenção nacional?
Embora a nova lei federal blinde os carros com mais de 20 anos contra cobranças futuras, ela traz exceções específicas. A imunidade tributária não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que continuarão sendo tributados conforme a regra local de cada Detran.
Outro ponto de confusão comum é misturar o IPVA com o licenciamento anual. Mesmo que seu carro esteja isento do imposto sobre a propriedade (IPVA), a Taxa de Licenciamento (CRLV) continua sendo obrigatória todos os anos para renovar o documento e circular legalmente.
Por que boatos de “novas taxas” surgem agora?
O período de final de ano é fértil para desinformação devido à divulgação dos calendários oficiais de pagamento. Títulos sensacionalistas muitas vezes transformam o “fim de uma isenção específica” ou “reajuste da tabela FIPE” em uma narrativa de “novo imposto” para gerar cliques.
Você já consultou o site da Secretaria da Fazenda do seu estado para confirmar se seu veículo já entrou na faixa de isenção automática para 2026?
Resumo para o motorista não cair em fake news
- Não há nova taxa: Carros acima de 15 anos não sofrerão cobrança extra federal em 2026.
- Ganho de direito: A Constituição agora proíbe a cobrança de IPVA para carros com mais de 20 anos em qualquer lugar do Brasil.
- Regra local prevalece: Se seu estado já isentava com 15 anos (como RJ ou BA), esse benefício continua valendo normalmente.
