A renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao mandato, formalizada neste domingo (14/12) à Câmara dos Deputados, encerra um dos episódios mais acompanhados da política recente. A decisão ocorre enquanto a parlamentar está presa na Itália desde julho de 2025, após tentar obter asilo político no país europeu, em meio a uma condenação criminal no Brasil, disputa entre Poderes e debate intenso sobre os limites de atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Legislativo.
O que levou ao fim do mandato de Carla Zambelli?
A renúncia de Carla Zambelli ocorre após uma sequência de decisões judiciais e movimentos políticos em Brasília. Condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela tornou-se alvo de mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes e deixou o Brasil antes do cumprimento da ordem.
Na Itália, Zambelli passou a buscar asilo político, foi detida e aguarda a análise de um pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. Mesmo após o trânsito em julgado da ação penal, Moraes determinou a perda automática do mandato, o que gerou impasse com a Câmara, que inicialmente rejeitou a cassação em plenário antes de a Primeira Turma do STF confirmar a decisão do ministro.
Como o Congresso reage à renúncia de Carla Zambelli?
A notícia da renúncia alterou o tabuleiro político em Brasília e levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a convocar o suplente Adilson Barroso (PL-SP). A substituição mantém a mesma correlação de forças partidárias, mas muda o perfil de atuação na bancada paulista do PL, que perde uma de suas figuras mais midiáticas.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a renúncia como decisão estratégica diante do que chamou de “decisão vergonhosa do STF”. Segundo ele, a saída voluntária buscaria preservar direitos, ampliar margens de defesa e evitar efeitos considerados mais severos de uma cassação concluída ao fim do processo interno da Casa.
Quais são os efeitos da renúncia na estratégia de defesa?
Na leitura da defesa e de aliados, ao renunciar antes do desfecho completo do processo de cassação, Zambelli tenta fortalecer a argumentação jurídica em instâncias internacionais e reforçar a tese de perseguição política. Essa narrativa também seria usada para justificar sua permanência na Itália e sensibilizar cortes estrangeiras quanto ao contexto institucional brasileiro.
Para sustentar essa estratégia, advogados da ex-deputada pretendem explorar brechas sobre devido processo legal e garantias constitucionais, além de decisões divergentes entre STF e Câmara. Nesse cenário, algumas frentes jurídicas se destacam:
- Execução da pena: já confirmada pelo STF, com trânsito em julgado e ordem de prisão em vigor;
- Processo de extradição: em curso na Justiça italiana, que pode resultar em retorno ao Brasil ou manutenção da prisão sob outras condições;
- Inelegibilidade futura: possível aplicação da Lei da Ficha Limpa, a ser definida em processos próprios na Justiça Eleitoral;
- Atuação em cortes internacionais: tentativas de questionar a imparcialidade das decisões do STF e alegar violação de direitos fundamentais.
O que acontece com a parlamentar na Itália?
O futuro imediato de Carla Zambelli está vinculado à Justiça italiana, que analisa o pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro. A audiência está marcada para a próxima quinta-feira (18) e envolve avaliação de condições jurídicas, diplomáticas e de direitos humanos, com possibilidade de recursos que podem prolongar o processo por meses.
Autoridades italianas solicitaram detalhes sobre o sistema prisional brasileiro, e Moraes informou que, caso seja extraditada, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), a Colmeia, integrante do Complexo da Papuda, em Brasília. Esse tipo de informação é relevante para cortes estrangeiras ao avaliar a adequação das condições de encarceramento e a compatibilidade com tratados internacionais. A saída de Carla Zambelli da Câmara não modifica a condenação imposta pelo STF nem suspende a pena de 10 anos de prisão. A ordem de prisão segue válida, assim como o pedido de extradição em análise na Itália, e a renúncia encerra apenas a relação formal com o mandato parlamentar, sem afetar o núcleo da decisão criminal.
FAQ sobre Carla Zambelli
- A renúncia de Carla Zambelli impede a cassação do mandato pela Câmara? Sim. Com a renúncia formalizada, o processo interno de cassação perde o objeto, já que o mandato é encerrado voluntariamente.
- Carla Zambelli perde benefícios ou direitos ao renunciar antes da cassação? A renúncia encerra prerrogativas parlamentares, como foro e salário, mas não altera a condenação criminal nem a execução da pena definida pelo STF.
- A renúncia influencia a decisão da Justiça italiana sobre a extradição? Não diretamente. A análise italiana se concentra na condenação, nas garantias legais e nas condições de cumprimento da pena no Brasil, independentemente do mandato.
