O julgamento no plenário da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) abriu nova etapa na discussão sobre os limites entre decisões da Justiça e da política no Brasil, ao preservar a vaga de uma deputada já condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e atualmente presa na Itália, situação que reacende debates sobre representação parlamentar, vacância de mandatos e o papel da Casa em situações de condenação criminal de deputados.
Como foi a decisão da Câmara dos Deputados?
Na madrugada desta quinta-feira (11/12), a Câmara manteve o mandato de Carla Zambelli ao não atingir a maioria absoluta exigida para a cassação. A deputada segue formalmente no cargo, mesmo cumprindo pena na Itália após decisões do STF que determinaram a perda do mandato.
Na votação, 227 deputados foram favoráveis à cassação e 170 se posicionaram contra, mas a Constituição exige 257 votos para a perda do mandato. Assim, cria-se uma situação atípica: uma parlamentar impedida de atuar presencialmente em Brasília, mas que preserva direitos e prerrogativas do cargo.
Como foi o trâmite na CCJ antes do julgamento em plenário?
Antes de chegar ao plenário, o caso Carla Zambelli passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a constitucionalidade dos processos de perda de mandato. O primeiro relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer pelo arquivamento, defendendo que a Câmara não cassasse a deputada.
Com a rejeição desse parecer, um novo relatório foi elaborado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), desta vez favorável à cassação. Ele alegou que manter o mandato de uma parlamentar presa criaria uma “ficção jurídica” e impediria a convocação de suplente, mas, embora aprovado na CCJ, seu relatório foi derrotado em plenário.
Por que Carla Zambelli foi condenada e está presa na Itália?
A manutenção do mandato de Carla Zambelli ocorre em paralelo a duas condenações impostas pelo STF. Em um dos processos, ela e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolvendo ataques a sistemas eletrônicos e uso indevido de credenciais.
Em outra ação, Zambelli foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com determinação adicional de perda do mandato pela Primeira Turma do STF. Desde julho de 2024, ela está presa na Itália, em contexto que envolve cooperação internacional, discussão sobre eventual extradição e execução de pena no exterior.
Quais são os impactos para a representação política de São Paulo?
A decisão da Câmara de manter o mandato levanta dúvidas sobre a representação política de São Paulo, já que a cadeira permanece ocupada por quem não pode atuar presencialmente. Sem a cassação, o suplente só pode assumir em hipóteses de afastamento formal ou licença, o que restringe a representação plena do estado.
Especialistas em direito constitucional e parlamentares avaliam ajustes futuros no regimento ou em normas eleitorais para lidar com casos de prisão no exterior, afastamento prolongado e condenações criminais. O episódio também alimenta o debate sobre equilíbrio entre a autonomia do Legislativo e a execução de decisões judiciais.
Quais questões jurídicas e políticas ainda podem surgir no caso?
O caso segue gerando questionamentos sobre a relação entre STF e Câmara, bem como sobre os efeitos práticos da decisão que manteve o mandato. A discussão tende a envolver não apenas a situação de Zambelli, mas também a criação de parâmetros mais claros para casos semelhantes.
Nesse contexto, diferentes iniciativas podem ser discutidas por juristas, partidos e órgãos de controle:
- pedidos de reconsideração ou novas consultas ao STF sobre os efeitos da decisão da Câmara;
- ações que discutam o exercício do mandato durante o cumprimento da pena no exterior;
- propostas de mudança no regimento interno para afastamento automático em casos extremos;
- debates políticos sobre remuneração, cotas de gabinete e suplência em situações de prisão.
FAQ sobre o caso de Carla Zambelli
A manutenção do mandato levanta dúvidas práticas sobre salário, suplência e a força das decisões do STF. Algumas questões recorrentes ajudam a entender melhor o alcance da decisão tomada pela Câmara dos Deputados.
- Carla Zambelli pode receber salário como deputada mesmo presa? Em regra, a manutenção do mandato preserva remuneração e prerrogativas, salvo decisão específica da Mesa Diretora ou mudança normativa.
- O suplente de Carla Zambelli pode assumir imediatamente? Sem a cassação, o suplente só assume em casos de afastamento formal ou licença, o que impede a convocação definitiva enquanto durar o mandato.
- A Câmara é obrigada a seguir decisões do STF sobre perda de mandato? Em condenações criminais de parlamentares, o STF comunica a decisão, mas a perda de mandato depende de deliberação do plenário da Câmara.
- É comum deputados condenados manterem o mandato? Situações como a de Carla Zambelli são excepcionais e analisadas caso a caso, combinando fatores jurídicos, políticos e pressões da opinião pública.
