O Banco Central estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a participação de um de seus diretores na acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli no chamado caso Banco Master. A área jurídica da autoridade monetária avalia a apresentação de um mandado de segurança para afastar a exigência de presença de representante do regulador na audiência marcada para terça-feira (30/12), expondo o embate institucional em torno dos limites da atuação do BC em investigações criminais envolvendo instituições sob sua supervisão.
O que está em jogo no caso Banco Master?
Segundo informações da Folha de SP, o caso Master envolve suspeitas sobre operações do banco, liquidado em março, e sobre a atuação de agentes públicos e privados no mercado de títulos bancários. A acareação no STF deverá colocar frente a frente Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), que chegou a apresentar proposta de compra do banco liquidado.
Ambos são investigados e devem prestar esclarecimentos sobre decisões, negociações e fluxos de informação relacionados às operações do Master. O processo também toca em potenciais impactos sobre a concorrência bancária e sobre a confiança do mercado em instituições de médio porte.
Como o Banco Central atuou na fiscalização do Banco Master e do BRB?
O diretor Aílton de Aquino é um dos responsáveis pela fiscalização da atuação do Banco Master e do BRB dentro do Banco Central. A presença dele na acareação foi determinada diretamente por Dias Toffoli, sem pedido prévio do Ministério Público ou de outros órgãos de investigação, para esclarecer a dinâmica da supervisão.
O ministro considera relevante entender quando o BC identificou eventuais problemas nas operações e quais medidas foram adotadas. Há interesse específico em mapear rotinas de fiscalização, alertas emitidos e eventuais interações formais com as instituições envolvidas.
Por que o Banco Central avalia impetrar mandado de segurança no STF?
A análise de um mandado de segurança pelo Banco Central se concentra na natureza da acareação e no papel institucional do regulador. A acareação é instrumento típico de produção de prova criminal, voltado a confrontar versões de investigados ou testemunhas, o que, segundo o BC, pode não ser o formato adequado para a participação de um diretor que não é investigado.
Entre os argumentos internos, destaca-se a preocupação com a preservação de prerrogativas institucionais e de informações sensíveis de supervisão. A área jurídica avalia se a convocação, tal como feita, extrapola a cooperação técnica e aproxima indevidamente o BC da posição de parte em possível crime.
Qual é o objetivo da acareação determinada por Dias Toffoli?
Informações de bastidores indicam que Dias Toffoli pretende detalhar o momento em que o Banco Central tomou conhecimento das suspeitas envolvendo o Master e as medidas adotadas na fiscalização. O ministro busca identificar com precisão os fluxos de informação entre o regulador, o Banco Master e o BRB.
Nesse contexto, a presença simultânea de Vorcaro, Costa e Aquino serviria para confrontar versões sobre a atuação de cada um e sobre a cadeia de responsabilidades. O BC, porém, defende um modelo de cooperação menos associado ao confronto típico de acareações criminais, preservando seu papel técnico.
FAQ sobre o caso Banco Master e o papel do Banco Central
- O que é uma acareação no contexto do STF? Audiência em que participantes são ouvidos em conjunto para esclarecer divergências de depoimentos, confrontando diretamente versões sobre determinados fatos relevantes.
- O que é um mandado de segurança no STF? Ação usada para proteger direito líquido e certo contra ato de autoridade pública, quando não houver outro meio judicial mais adequado para evitar ou corrigir o ato.
- Por que o Banco Master foi liquidado em março? A liquidação ocorre quando o regulador entende que a instituição não reúne condições de operar com segurança, por problemas financeiros, de gestão ou de conformidade regulatória.
- O BRB ainda pode comprar o Banco Master? Após a liquidação, propostas de compra ficam condicionadas a decisões do Banco Central e de outros órgãos competentes, dentro do processo de resolução da instituição.
