O Banco Central decidiu não seguir adiante com a regulamentação do Pix Parcelado, cuja definição já havia sido postergada em outubro. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4/12) durante o Fórum Pix, realizado na sede da instituição, em Brasília.
Quais as mudanças com o veto ao uso do nome Pix Parcelado?
Com a nova diretriz, o Banco Central decidiu que a modalidade não fará parte do manual do Pix, documento que reúne as regras oficiais do sistema. Assim, o crédito atrelado ao Pix segue existindo como produto autônomo dos bancos, fora da estrutura formal do arranjo regulado pelo BC, tendo como limitação direta apenas o uso da marca “Pix Parcelado”.
As instituições financeiras poderão utilizar outras denominações, como “parcelas no Pix”, “crédito via Pix” ou nomes próprios, e cada uma definirá juros, prazos, limites, cobrança e atendimento. Sem padronização mínima, aumenta a responsabilidade das instituições em informar com clareza custos e condições, e do consumidor em comparar as ofertas disponíveis.
Como funciona o crédito parcelado que usa o Pix?
Apesar do veto ao nome, o conceito por trás do chamado Pix Parcelado continua o mesmo, permitindo que o pagamento seja parcelado para quem paga, enquanto o recebedor obtém o valor total de forma imediata via sistema Pix. O banco atua como financiador da operação, oferecendo uma linha de crédito com juros embutidos nas parcelas e regras próprias de concessão.
De forma simplificada, o processo funciona em três etapas principais:
- O pagador escolhe quitar uma compra ou conta em parcelas, usando uma opção de crédito associada ao Pix;
- O estabelecimento ou beneficiário recebe o montante integral na hora, como em um Pix comum;
- O banco assume o risco e passa a cobrar as parcelas do pagador, com encargos e condições definidas em contrato.
Quais são os riscos do crédito parcelado via Pix para o consumidor?
Sem uma regulamentação específica para o crédito parcelado atrelado ao Pix, especialistas alertam para a possibilidade de aumento do superendividamento. A ausência de critérios padronizados de transparência pode dificultar o entendimento de juros, multas, encargos e condições de renegociação, que tendem a variar bastante entre instituições financeiras.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) classifica a decisão de abandonar a regulamentação como um fator que pode gerar “desordem regulatória”. Para o Idec, a falta de padrões mínimos tende a ampliar práticas abusivas, confundir consumidores com nomes diferentes para produtos semelhantes e comprometer uma parcela maior da renda das famílias com dívidas.
Quais os impactos no mercado financeiro?
A decisão do BC tende a estimular uma fase de testes e ajustes no mercado, com bancos e fintechs mantendo seus modelos de parcelamento com Pix e apenas adequando nomes e comunicações. Espera-se maior criatividade comercial, mas também uma pressão maior por transparência, autorregulação e diálogo com órgãos de defesa do consumidor e o próprio regulador.
Entre os movimentos esperados, destacam-se a diversificação de rótulos comerciais, a disputa por taxas e condições e o monitoramento contínuo pelo Banco Central. Caso surjam evidências de aumento expressivo de endividamento ou de práticas abusivas, o tema poderá voltar à agenda regulatória com novas propostas de regras.
FAQ sobre Pix Parcelado e crédito via Pix
- O Pix Parcelado acabou? Não. A modalidade de parcelamento atrelado ao Pix continua existindo, mas os bancos não podem usar a marca “Pix Parcelado” nem contar com regras específicas do Banco Central para esse produto.
- O crédito via Pix tem as mesmas regras do cartão de crédito? Não necessariamente. Cada instituição define taxas, prazos e forma de cobrança. As condições podem ser diferentes das do cartão, inclusive em relação a juros e multas por atraso.
- É possível comparar facilmente ofertas de crédito via Pix entre bancos? A comparação tende a ser mais difícil, já que não há padronização. É preciso observar CET (Custo Efetivo Total), taxa de juros ao mês, número de parcelas e eventuais tarifas adicionais.
- O BC pode voltar a discutir regras para o parcelamento com Pix? A decisão atual é de não regulamentar, mas o Banco Central acompanha o desenvolvimento da modalidade. Dependendo dos impactos no mercado e no endividamento, o tema pode retornar à agenda regulatória futuramente.
