A segurança de medicamentos e alimentos industrializados depende de regras rígidas seguidas por fabricantes, distribuidores e comerciantes, sob supervisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que pode intervir com medidas como suspensão de venda, recolhimento de produtos e proibição de fabricação para reduzir riscos à saúde pública e garantir que apenas itens regularizados cheguem ao consumidor, especialmente diante do aumento de suplementos alimentares, xaropes “tradicionais” e compostos à base de plantas divulgados nas redes sociais. Entre os exemplos recentes de produtos que sofreram medidas sanitárias pela Agência estão os medicamentos suspensos:
- XAROPE DA VOVÓ / XAROPE DA VOVÓ ISABEL – todos os lotes tiveram comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso proibidos.
- COLÁGENO + VITAMINA C – todos os lotes foram proibidos.
- L-TREONATO DE MAGNÉSIO – todos os lotes foram proibidos.
- ESPINHEIRA SANTA – todos os lotes foram proibidos.
O que a Anvisa considera um produto irregular?
Para a Anvisa, um produto é classificado como irregular quando descumpre normas essenciais de vigilância sanitária. Isso inclui ausência de registro, notificação ou cadastro, falta de autorização de funcionamento da empresa ou falhas de qualidade, como composição diferente da informada ou fabricação inadequada.
No caso de medicamentos, a exigência é ainda mais rígida: qualquer remédio precisa ter registro ou enquadramento específico na Agência antes de ser vendido. Já alimentos e suplementos devem seguir critérios de rotulagem, composição, segurança e origem, abrangendo xaropes artesanais, cápsulas de plantas e vitaminas vendidos sem a devida regularização.
Por que a Anvisa apreende e recolhe produtos irregulares?
A apreensão e o recolhimento de produtos irregulares têm como foco a proteção da saúde coletiva. Medicamentos ou suplementos sem registro não passam por avaliação de segurança, eficácia e qualidade, e alimentos fora do padrão podem conter substâncias em concentrações inadequadas, impurezas ou composição diferente da declarada.
Quando a Agência identifica irregularidades em inspeções, denúncias ou monitoramentos, podem ser adotadas diferentes medidas, entre elas:
- Suspensão de fabricação – impede que novos lotes sejam produzidos.
- Proibição de comercialização e distribuição – bloqueia a circulação do produto no mercado.
- Apreensão de estoques – retira unidades disponíveis em pontos de venda ou depósitos.
- Recolhimento – determina que a empresa retire os produtos já distribuídos.
Como a Anvisa fiscaliza medicamentos sem registro e suplementos à base de plantas?
Medicamentos sem registro, como xaropes de origem desconhecida ou produtos com apelo “natural”, recebem atenção especial da fiscalização, pois se presume que não passaram por avaliação de risco. Nessas situações, a Anvisa pode proibir fabricação, importação, comercialização, propaganda e uso, inclusive quando a empresa não possui Autorização de Funcionamento.
Suplementos e compostos à base de plantas medicinais, como colágenos, vitaminas, extratos vegetais e cápsulas fitoterápicas, devem seguir regras específicas de empresa regularizada, composição dentro de limites legais, rotulagem adequada e registro, notificação ou cadastro, sob pena de serem classificados como produtos irregulares e terem todos os lotes alvo de medidas sanitárias.
O que ocorre quando um alimento ou ingrediente está fora do padrão?
A fiscalização também alcança ingredientes alimentares, como extratos de plantas usados em cápsulas, comprimidos ou pós. Quando um alimento não atende à legislação quanto à forma de obtenção, pureza ou concentração mínima de componentes, o produto pode ser suspenso e sujeito a recolhimento.
No caso de extratos concentrados, como os de Curcuma longa, a legislação define parâmetros para assegurar um processo de produção adequado; se o método utilizado não estiver de acordo com referências oficiais, a Anvisa pode determinar recolhimento de lotes, suspensão de fabricação e divulgação das medidas no Diário Oficial da União para orientar o mercado e a vigilância local.
Como o consumidor pode acompanhar as medidas da Anvisa?
As decisões da Anvisa sobre apreensão e recolhimento de produtos irregulares são formalizadas em resoluções publicadas no Diário Oficial da União e nos canais oficiais da Agência. Esses documentos informam nome do produto, empresa responsável, número de lote quando aplicável e as medidas adotadas, permitindo rápida identificação de itens suspensos.
Para acompanhar essas ações, a população pode consultar o portal da Anvisa na área de notícias e alertas sanitários, as resoluções específicas localizadas por número e data, além de comunicados das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, fortalecendo a segurança sanitária e reduzindo a circulação de produtos fora dos padrões.
