A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensificou, em 2025, a fiscalização sobre produtos derivados de cannabis vendidos no Brasil para conter a circulação de itens sem comprovação de qualidade e origem, o que reacende a discussão sobre segurança do consumidor, regulação do mercado e responsabilidades das empresas que atuam nesse segmento, especialmente diante do aumento de ofertas irregulares em lojas físicas, sites e redes sociais.
Por que a Anvisa proibiu um óleo de cannabis no Brasil?
A Anvisa determinou a suspensão imediata da comercialização e da divulgação de um produto identificado como óleo de cannabis por falta de registro sanitário e ausência de comprovação de procedência. O produto não constava em nenhum sistema de autorização da Agência, o que indica inexistência de avaliação técnica e impossibilita a rastreabilidade em caso de eventos adversos.
Nessas situações, a Anvisa publica resoluções específicas, tornando pública a proibição e orientando órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais a retirarem o produto do mercado físico e digital. A medida abrange farmácias, lojas, marketplaces, redes sociais e sites próprios, e deixa claro que a divulgação publicitária de produtos irregulares é vedada e sujeita a sanções administrativas.
Quais riscos à saúde estão associados a produtos de cannabis irregulares?
Quando um óleo de cannabis ou produto similar é comercializado sem autorização, não há garantia de que a concentração de canabinoides declarada no rótulo corresponda ao conteúdo real. Podem ocorrer dosagens muito abaixo do prometido ou concentrações elevadas, capazes de causar reações indesejadas, além de maior risco de contaminação por solventes, metais pesados, fungos, bactérias ou agrotóxicos.
A ausência de informações confiáveis sobre modo de uso, interações medicamentosas e contraindicações também favorece decisões inadequadas, como abandonar tratamentos prescritos ou combinar o óleo com outras substâncias. Assim, o risco não se limita à falta de eficácia: existe possibilidade concreta de agravar quadros clínicos pré-existentes e provocar intoxicações evitáveis.
Principais problemas encontrados em produtos de cannabis não regularizados
Ao avaliar produtos irregulares, a Anvisa e outros órgãos de controle identificam padrões recorrentes de falhas técnicas e sanitárias. Esses problemas impactam diretamente a segurança, a eficácia e a confiabilidade dos itens derivados de cannabis colocados à venda sem a devida autorização.
- Ausência de testes laboratoriais: não há laudos que atestem pureza e composição.
- Rotulagem enganosa: dosagens, forma de uso e indicações podem estar incorretas.
- Contaminação química ou biológica: risco de intoxicações e infecções.
- Uso sem acompanhamento médico: maior chance de interações e efeitos adversos.
Como a Anvisa regula hoje o óleo de cannabis no Brasil?
O marco regulatório da cannabis medicinal no Brasil vem sendo construído gradualmente, com normas específicas para fabricação, importação e venda. A Anvisa exige boas práticas de fabricação, comprovação de origem da matéria-prima, testes de segurança e qualidade farmacêutica, além de monitoramento pós-comercialização.
Para regularizar um óleo de cannabis, a empresa deve solicitar autorização, apresentar documentação técnica e cumprir requisitos de qualidade e rotulagem. Pacientes geralmente obtêm esses produtos em farmácias autorizadas, mediante prescrição médica, ou por meio de importação excepcional previamente aprovada pela Anvisa, garantindo padrões mínimos controlados e rastreáveis.
Como identificar um óleo de cannabis regularizado no mercado?
Diante do aumento de anúncios de óleo de cannabis, torna-se essencial que o consumidor saiba reconhecer produtos autorizados. Alguns cuidados práticos ajudam a diferenciar itens regularizados de ofertas irregulares, principalmente em vendas pela internet ou em estabelecimentos que não são farmácias ou drogarias.
- Consultar se o nome comercial ou o laboratório constam na lista de produtos de cannabis autorizados pela Anvisa.
- Checar se há número de registro ou de autorização sanitária no rótulo ou na descrição do produto.
- Desconfiar de promessas amplas de cura para múltiplas doenças sem respaldo científico.
- Priorizar estabelecimentos regularizados, como farmácias e drogarias.
- Observar se há indicação de responsável técnico e informações de contato da empresa.
A Anvisa incentiva que a população denuncie a comercialização de óleo de cannabis e outros itens irregulares por meio de seus canais oficiais, como Ouvidoria, aplicativo e central telefônica. Essas denúncias auxiliam a fiscalização a localizar fornecedores, recolher produtos e reduzir a exposição da população a riscos desnecessários, contribuindo para um mercado de cannabis medicinal mais seguro e transparente.
