A suspensão da venda de medicamentos das marcas Bwell e Needs, determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2025, chamou a atenção do setor farmacêutico e reacendeu o debate sobre o rigor exigido para a fabricação, o registro e a comercialização de remédios no Brasil, afetando diretamente as redes Drogasil e Droga Raia, administradas pelo grupo RD Saúde, bem como qualquer pessoa ou empresa que comercialize ou faça propaganda desses produtos, inclusive em meios digitais.
O que foi exatamente proibido em relação aos medicamentos Bwell e Needs?
A decisão da Anvisa atinge exclusivamente os produtos das marcas Bwell e Needs que são enquadrados como medicamentos, como comprimidos, cápsulas, soluções, pomadas e outros itens com indicação terapêutica ou farmacológica. Isso inclui produtos que façam alegações de prevenção, tratamento ou alívio de doenças, mesmo quando vendidos como marcas próprias de redes de farmácia.
Já os suplementos alimentares da Bwell, como vitaminas, minerais e ômegas, e os cosméticos e itens de higiene da Needs não foram alcançados pela medida, desde que estejam corretamente regularizados em suas categorias específicas. Assim, a proibição da comercialização não se aplica a todo e qualquer produto das marcas, mas apenas aos que são classificados sanitariamente como medicamentos.
Quais medidas os canais de venda devem adotar?
Na prática, redes de farmácia, e-commerces e demais canais de venda precisam ajustar rapidamente seus processos para atender à determinação da Anvisa. Isso envolve desde a revisão do portfólio até mudanças operacionais em lojas físicas e plataformas digitais, evitando riscos de infração sanitária e sanções administrativas.
Entre as principais ações exigidas para adequação à proibição dos medicamentos Bwell e Needs, destacam-se:
- Retirar anúncios e páginas de venda de remédios Bwell e Needs.
- Interromper campanhas publicitárias ligadas a esses medicamentos.
- Evitar a exposição desses produtos em lojas físicas e virtuais.
- Revisar o portfólio para separar medicamentos de suplementos e cosméticos.
Por que a Anvisa proibiu a venda de medicamentos Bwell e Needs?
Segundo a Anvisa, a medida foi adotada após constatar que as marcas Bwell e Needs não possuem Autorização de Funcionamento (AFE) específica para atuar como fabricantes de medicamentos. A AFE é uma exigência legal que comprova que a empresa está apta a produzir, importar, distribuir ou armazenar remédios dentro das normas sanitárias brasileiras.
Sem essa autorização, não há respaldo regulatório para que esses medicamentos sejam colocados no mercado sob a responsabilidade das marcas, ainda que a produção seja feita por terceiros. A ausência de AFE não indica necessariamente ineficácia dos produtos, mas revela que a cadeia de responsabilidade e de controle sanitário não está formalizada conforme a legislação.
Como o grupo RD Saúde se posicionou sobre a decisão?
O grupo RD Saúde afirma que não atua como indústria farmacêutica e que os medicamentos Bwell e Needs seriam produzidos por laboratórios terceirizados, licenciados e autorizados pela própria Anvisa. Na visão da empresa, a responsabilidade primária pela fabricação recairia sobre esses laboratórios, e não sobre a rede varejista que estampa sua marca na embalagem.
A companhia informou que pretende apresentar recurso administrativo à agência, questionando o entendimento regulatório aplicado ao caso e buscando esclarecer o papel das marcas próprias na cadeia produtiva. Esse recurso poderá influenciar futuros enquadramentos de redes de farmácia que utilizam modelos semelhantes de terceirização industrial.
Quais são os impactos da proibição para o mercado farmacêutico?
A proibição dos medicamentos Bwell e Needs gera efeitos em diferentes frentes do mercado, afetando consumidores, redes de farmácia e laboratórios parceiros. Para o consumidor, um reflexo imediato é a redução das opções de remédios de marcas próprias nas redes Drogasil e Droga Raia, sobretudo em categorias como analgésicos, antigripais e vitaminas classificadas como medicamentos.
Para as empresas, a decisão traz impactos operacionais, regulatórios e comerciais, exigindo ajustes rápidos em comunicação, contratos e gestão de estoque. No campo regulatório, o episódio reforça a atenção da Anvisa às relações entre redes de farmácia, marcas próprias e laboratórios, ressaltando que a marca que aparece na embalagem integra a cadeia de responsabilidade legal.
Como esse tipo de medida ajuda a organizar o setor de medicamentos?
Casos como o dos medicamentos Bwell e Needs funcionam como um lembrete do papel da regulação sanitária no Brasil. Ao exigir AFE, registro e comprovação de responsabilidade técnica, a Anvisa busca padronizar procedimentos e impedir que produtos sem o devido enquadramento circulem como se estivessem totalmente regularizados.
Para o setor farmacêutico, a aplicação rigorosa dessas regras reduz brechas e incentiva que redes, pequenos estabelecimentos e indústrias sigam os mesmos parâmetros. O desfecho do recurso prometido pela RD Saúde pode redefinir detalhes sobre como marcas de redes de farmácia devem se estruturar para atuar com remédios, mas, até lá, permanece a orientação de respeitar a proibição da comercialização e da propaganda dos medicamentos Bwell e Needs, nos termos estabelecidos pela Anvisa.
