A atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre produtos irregulares tem impacto direto na rotina de consumidores, profissionais da saúde e empresas. A recente determinação de recolhimento e proibição de diferentes itens, entre eles tônicos capilares e saneantes sem registro, reforça como o controle sanitário busca reduzir riscos à saúde pública e organizar o mercado, sobretudo em casos que envolvem substâncias de uso restrito ou itens sem qualquer autorização para serem fabricados e vendidos no país.
Por que a Anvisa proibiu determinados produtos recentemente?
Nessa decisão, foram alcançados produtos para crescimento capilar, cosméticos de marcas pouco conhecidas e saneantes usados na limpeza e no controle de vetores. Todos eles passaram a ter fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso proibidos em todo o território nacional.
A medida é direcionada a empresas, profissionais que utilizam tais itens em serviços e consumidores finais, inclusive em compras online. Ela também visa desestimular práticas como rotulagem enganosa, uso de substâncias restritas e omissão de informações essenciais sobre fabricante e composição.
Quais fatores explicam as proibições impostas pela Anvisa?
A Resolução divulgada no Diário Oficial da União apontou ausência de registros regulares na Anvisa e uso inadequado de substâncias com controle específico. Um dos exemplos foi um tônico capilar que imitava as promessas terapêuticas de um medicamento à base de minoxidil, mas estava registrado apenas como cosmético.
Também foi identificado um produto com nome semelhante, com alta concentração do ativo, fabricado por pessoa jurídica com CNPJ próprio, porém sem qualquer registro sanitário. Na área de saneantes, foram atingidos um larvicida de origem não identificada e itens de limpeza de uma empresa do setor, todos sem cadastro como saneantes regulares.
Qual é a importância do minoxidil e por que ele exige atenção?
O minoxidil é um princípio ativo presente em medicamentos para tratamento de queda de cabelo, alopecia e outras condições de perda de fios, que podem demandar avaliação médica. Em geral, esses medicamentos exigem definição de concentração adequada, orientação de uso e acompanhamento de reações adversas, o que justifica seu controle mais rígido.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 529/2021 inclui o minoxidil na lista de substâncias não permitidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Assim, shampoos, tônicos capilares, loções para barba e bigode ou qualquer produto estético com esse ativo, sem enquadramento como medicamento, estão em situação irregular.
- Medicamento à base de minoxidil: exige registro específico, prescrição e controle;
- Cosmético com minoxidil: não é permitido pela RDC 529/2021;
- Rótulos com promessa de tratamento: reforçam o caráter de medicamento e não de simples produto de beleza.
Quais riscos os produtos sem registro na Anvisa podem causar?
Quando um produto não tem registro ou notificação na Anvisa, não há garantia formal de que ele passou por avaliação de segurança, eficácia e qualidade. Em cosméticos, isso pode significar risco de alergias, irritações cutâneas, queda de cabelo mais intensa ou interação com outros tratamentos dermatológicos em andamento.
No caso de medicamentos irregulares à base de minoxidil, a situação é ainda mais delicada, podendo incluir problemas cardiovasculares, alterações de pressão arterial e outros efeitos adversos que demandam acompanhamento profissional. Para saneantes irregulares, o risco se estende ao ambiente, com possibilidades de intoxicações, contaminação de água e solo e falhas no controle de insetos e microrganismos.
Como verificar se um produto com minoxidil ou um saneante é regular?
Para conferir a regularidade de um produto, recomenda-se checar se há número de registro ou notificação da Anvisa no rótulo e, em seguida, consultar esses dados nos sistemas públicos da agência. Medicamentos com minoxidil devem apresentar número de registro iniciado por “1” ou “8” e corresponder ao laboratório declarado na embalagem.
No caso dos saneantes, como desinfetantes, detergentes, produtos multiuso ou larvicidas, também deve haver indicação de registro ou notificação. Itens vendidos como “biológicos”, “naturais” ou “artesanais” continuam obrigados a seguir a legislação, informando razão social, CNPJ e endereço completo do fabricante.
- Produtos sem registro podem conter concentrações inadequadas de substâncias ativas.
- Faltam estudos oficiais sobre efeitos a curto e longo prazo.
- Não há controle de boas práticas de fabricação ou armazenamento.
- Rótulos podem omitir informações de segurança e uso correto.
Por que as ações da Anvisa sobre minoxidil e saneantes têm ganhado destaque?
As decisões recentes evidenciam um cenário em que produtos de beleza, itens de tratamento capilar e saneantes domésticos alcançam rapidamente o público por redes sociais e plataformas de comércio eletrônico. Muitas dessas mercadorias são anunciadas como soluções rápidas para cabelo, barba ou limpeza, usando linguagem técnica e porcentagens típicas de medicamentos, mas sem cumprir exigências legais.
As medidas de recolhimento, apreensão e proibição buscam interromper a circulação desses itens e sinalizar que o uso de substâncias como o minoxidil fora do enquadramento correto, bem como a venda de saneantes sem registro, não é aceito. A fiscalização reforça a necessidade de que empresas atuem dentro das normas, oferecendo produtos com respaldo sanitário adequado e reduzindo riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
