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Início Economia

Pouca gente sabe, mas uma lei federal pode te salvar das suas dívidas e te proteger dos altos juros bancários

Por Guilherme Silva
31/dez/2025
Em Economia
Créditos: depositphotos.com / AndrewLozovyi

Cartões de crédito no chão - Créditos: depositphotos.com / AndrewLozovyi

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A legislação que impõe teto aos juros transformou a relação dos brasileiros com os bancos e segue vigente para proteger seu bolso em 2026. Entender as regras da Lei 14.690/23 impede que sua dívida se torne uma bola de neve e garante ferramentas reais para limpar o nome.

Como funciona o limite de juros no rotativo hoje?

Desde o início de 2024, a regra estabelece que o valor total da dívida não pode jamais ultrapassar o dobro do montante original contratado. Isso significa que os encargos financeiros de rotativo e parcelamento estão travados em 100% do valor principal.

Se você deixar de pagar uma fatura de mil reais, por exemplo, o débito final com juros nunca poderá exceder dois mil reais. Essa trava de segurança elimina o risco matemático de superendividamento que historicamente afetava as famílias.

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Créditos: depositphotos.com / bashta
Cartão de crédito – Créditos: depositphotos.com / bashta

Como fazer a portabilidade de dívida do cartão?

A possibilidade de transferir o saldo devedor gratuitamente para outra instituição financeira está em vigor desde julho de 2024. Essa ferramenta permite que você busque bancos com taxas menores para quitar débitos antigos com parcelas que realmente caibam no orçamento.

Essa migração funciona de forma similar à portabilidade de salário, estimulando a liberdade de escolha. O objetivo é permitir que o cliente saia de contratos desvantajosos e encontre condições mais justas de pagamento no mercado atual.

Por que a lei ajuda a reduzir o endividamento?

A disputa por clientes incentiva as instituições a oferecerem propostas mais atrativas para quem deseja migrar suas pendências financeiras. O mercado tende a ficar mais equilibrado, favorecendo a busca por custos menores no crédito rotativo para manter a base de correntistas.

Além das regras de proteção ao crédito, a legislação fomenta uma postura de consumo mais consciente e planejamento orçamental.

  • Incentivo prático para gerenciar o orçamento doméstico
  • Ferramentas legais para combater a inadimplência crônica
  • Uso do cartão como meio de pagamento seguro e não como extensão de renda
Colapso financeiro - Créditos: depositphotos.com / AndrewLozovyi
Cartões de crédito no chão – Créditos: depositphotos.com / AndrewLozovyi

O que esperar do mercado de crédito em 2026?

O cenário para o próximo ano aponta para um ambiente onde o consumidor tem mais direitos garantidos e clareza nas cobranças. As práticas responsáveis exigidas pelo Banco Central visam recuperar o poder de compra das famílias sem o medo de armadilhas contratuais antigas.

A transparência nas informações sobre juros facilita a comparação imediata entre diferentes ofertas de crédito. Isso cria um ciclo onde a educação financeira e a proteção legal caminham juntas para fortalecer a economia.

Como usar a lei para limpar o nome agora?

Aproveitar as ferramentas legais consolidadas é o caminho mais rápido para sair do vermelho e começar o ano com as contas em dia. Assumir o controle das suas finanças hoje evita dores de cabeça futuras e garante a estabilidade desejada.

  • Solicite a portabilidade se os juros atuais estiverem acima da média
  • Verifique se sua dívida respeita o teto de 100% estabelecido em lei
  • Renegocie todas as pendências antes de iniciar novos gastos
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