A discussão sobre as novas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seus efeitos sobre o chamado saque-aniversário ganhou força em 2025, especialmente após a divulgação de dados que indicam forte redução nas operações de antecipação desse benefício, com impacto direto no acesso ao crédito de trabalhadores de menor renda e histórico de informalidade.
O que é o saque-aniversário do FGTS e como funciona a antecipação?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente, em data próxima ao seu aniversário, uma parte do saldo disponível em sua conta vinculada. Em vez de acessar o valor integral apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa ou aposentadoria, essa opção oferece retiradas parciais e periódicas.
A antecipação do saque-aniversário do FGTS funciona como uma espécie de crédito garantido pelo próprio saldo do fundo. Bancos e instituições financeiras adiantam ao trabalhador os valores que ele teria direito a receber nos anos seguintes, descontando juros e encargos, o que geralmente resulta em taxas menores do que em linhas sem garantia.
Quais são as novas regras do FGTS e por que houve tanta queda nas antecipações?
As novas regras do FGTS introduziram limitações mais rígidas às operações de antecipação do saque-aniversário, afetando sobretudo quem tem saldo reduzido. Entre os pontos centrais estão a elevação do valor mínimo para cada parcela de crédito e a restrição do número de operações que cada trabalhador pode contratar.
Esse novo desenho regulatório tornou o produto menos acessível para trabalhadores de baixa renda e com vínculos mais instáveis, reduzindo o público elegível. Com menos pessoas aptas a contratar e operações de menor valor, o montante mensal liberado encolheu e a atratividade para bancos também diminuiu.
- Valor mínimo das parcelas: exclui trabalhadores com saldos baixos;
- Limitação a uma única operação: restringe o planejamento do fluxo de caixa ao longo dos anos;
- Menor atratividade para bancos: queda no volume de negócios reduz o apetite das instituições.
Quem depende mais da antecipação do saque-aniversário do FGTS?
A antecipação do saque-aniversário do FGTS é especialmente utilizada por trabalhadores com dificuldades de acesso ao crédito tradicional. Muitos estão fora do emprego formal, não conseguem contratar crédito consignado privado e frequentemente enfrentam restrições no histórico de crédito.
Para esse público, o FGTS funciona como uma das poucas garantias aceitas por bancos para concessão de crédito, servindo para reorganizar dívidas, lidar com imprevistos ou complementar a renda. Em termos práticos, a combinação de desemprego, informalidade e negativação torna essa modalidade uma alternativa relevante para situações urgentes.
- Renegociar dívidas em atraso;
- Financiar despesas urgentes, como saúde ou moradia;
- Substituir linhas de crédito mais caras, como cheque especial e cartão de crédito;
- Organizar o orçamento em períodos de queda de renda.
As novas regras do FGTS podem ser ajustadas para ampliar o acesso ao crédito?
Diante da forte redução nas operações de antecipação do saque-aniversário, diferentes atores do setor financeiro sugerem ajustes nas normas. Uma proposta é flexibilizar o valor mínimo das parcelas, permitindo patamares mais baixos que incluam trabalhadores com saldos reduzidos e vínculos mais precários.
Outra sugestão é rever a limitação de apenas uma operação por trabalhador, permitindo planejamento financeiro mais adaptado à realidade de cada pessoa. A busca é por um equilíbrio entre proteção do patrimônio do trabalhador e acesso responsável ao crédito, mantendo a segurança do sistema sem inviabilizar essa modalidade.
