A discussão sobre a modernização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) movimenta o Congresso Nacional, mas é preciso cautela: as mudanças ainda são propostas legislativas. O Projeto de Lei 7746/17 busca atualizar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para um cenário de maior exigência técnica, sem data definida para vigorar.
A renovação da carteira exigirá cursos obrigatórios?
Uma das ideias centrais do texto é a inclusão de cursos de reciclagem a cada cinco anos para todos os condutores. Atualmente, essa exigência recai apenas sobre infratores contumazes ou profissionais, mas a proposta visa estender a regra para manter motoristas comuns atualizados sobre a legislação.
Caso o projeto avance, a habilitação deixaria de ser apenas um documento renovável burocraticamente. O objetivo seria transformar a renovação em um ciclo de educação contínua, embora críticos debatam o custo e a logística dessa implementação em escala nacional.
Novas categorias: Motos automáticas e o peso dos elétricos
Diferente do que se especula sobre carros, a principal alteração nas categorias foca nas motocicletas com a criação da Categoria A1. Essa subdivisão permitiria a habilitação específica para motos automáticas ou de baixa cilindrada (scooters), facilitando o acesso de quem não pretende pilotar motos convencionais com embreagem.
Já para os automóveis, o debate gira em torno do Projeto de Lei 305/25, que propõe ajustes nos limites de peso da Categoria B. Como veículos elétricos e picapes modernas são mais pesados devido às baterias e estruturas, a mudança evitaria que motoristas amadores precisassem migrar para a Categoria C (caminhões) apenas para dirigir esses modelos.
Se aprovadas, essas alterações visam adequar a lei à realidade da indústria automotiva. Confira abaixo os benefícios potenciais discutidos pelos legisladores:
- Facilidade para motociclistas: A categoria A1 simplificaria o exame para quem usa apenas scooters em perímetro urbano.
- Adequação aos elétricos: O ajuste de peso na Categoria B legalizaria o uso de carros sustentáveis mais robustos sem burocracia excessiva.
- Segurança teórica: A reciclagem periódica poderia reduzir vícios de direção e desconhecimento de novas leis.
Impactos esperados na segurança viária
Especialistas sugerem que a educação continuada tem potencial para melhorar a percepção de risco nas vias. A intenção é que motoristas recém-treinados ou reciclados cometam menos infrações por desconhecimento, promovendo um trânsito mais previsível e seguro.
Contudo, a redução de acidentes dependerá da qualidade pedagógica desses cursos propostos. A medida foca na prevenção, tentando antecipar a preparação dos condutores para tecnologias semiautônomas que começam a popularizar-se no país.
Como acompanhar a tramitação no Congresso?
Atualmente, o PL 7746/17 tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e não há previsão de votação final para 2025. O processo legislativo é longo, sujeito a emendas, relatorias e aprovação em duas casas antes de qualquer sanção presidencial.
Para não cair em desinformação, o ideal é consultar diretamente o site da Câmara dos Deputados. Lá é possível ver o status real de cada projeto, evitando o pânico com boatos de redes sociais sobre regras que ainda nem existem oficialmente.
Resumo das propostas em análise
- Nada mudou ainda: As regras atuais continuam valendo; o PL 7746/17 é apenas uma proposta em fase de debate na CCJC.
- Foco em motos e elétricos: A subcategoria A1 (motos automáticas) e o ajuste de peso para elétricos (PL 305/25) são as pautas técnicas principais.
- Reciclagem em debate: A exigência de cursos a cada 5 anos é uma possibilidade legislativa, não uma obrigação vigente.
