Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) trouxe à tona os riscos das transações digitais quando não são tratadas com boa-fé. O caso envolveu um erro em transferência via Pix, que acabou resultando em indenização por danos morais e na devolução obrigatória do valor.
O que aconteceu no caso do Pix em dobro?
Um homem realizou, por engano, duas transferências de R$ 50 mil para a mesma pessoa. Mesmo notificado, o recebedor se recusou a devolver a quantia, alegando se tratar de uma dívida. O TJMT considerou o comportamento enriquecimento sem causa e determinou a devolução integral com correção monetária.
Além disso, foi fixada uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, diante da conduta abusiva e dos transtornos enfrentados pela vítima.
Como funciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED)?
Para situações de erro, golpe ou fraude, o Banco Central oferece o MED, um sistema que permite bloquear e reverter valores transferidos indevidamente. Ele funciona como uma ferramenta emergencial, ativada diretamente pelo banco do pagador.
No entanto, o sucesso da devolução depende da colaboração da instituição financeira e da conduta do recebedor. Quando há recusa ou contestação, o caso pode parar na Justiça.
O que a Justiça entende sobre retenção de Pix por engano?
Os tribunais têm reforçado que reter dinheiro enviado por engano é prática ilegal. A boa-fé objetiva deve orientar todas as relações financeiras, especialmente nas plataformas digitais.
Quando a recusa em devolver é injustificada, caracteriza-se dano moral. A transparência e a cooperação são pilares para evitar litígios e garantir a confiança no sistema.
Quais os passos ao enviar Pix para a pessoa errada?
Agir rapidamente é essencial. Veja o que fazer se cometer um erro em uma transferência via Pix:
- Comunique imediatamente o banco e solicite o acionamento do MED.
- Guarde todos os comprovantes: prints, extratos e mensagens.
- Tente contato com o recebedor de forma cordial.
- Se não houver acordo, procure um advogado e entre com ação judicial.
Por que esse caso é um alerta para as transações digitais?
Com a popularização do Pix, cresceram também os casos de erros e tentativas de retenção indevida. O julgamento do TJMT reforça que é dever do recebedor devolver quantias recebidas indevidamente, sob pena de indenização judicial.
O episódio destaca a importância de agir com ética nas relações financeiras e de conhecer os instrumentos de proteção disponíveis.
Três aprendizados fundamentais sobre transferências via Pix
- Receber valores por engano não dá direito de ficar com o dinheiro.
- O MED é a primeira linha de defesa contra prejuízos.
- Negar a devolução pode gerar indenização por danos morais.
