O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e anulou a tese da chamada “revisão da vida toda”, revertendo decisão anterior de dezembro de 2022. A medida impede que aposentados optem por calcular o benefício considerando salários anteriores ao Plano Real, e libera cerca de 140 mil ações judiciais que estavam suspensas até então.
Qual foi o impacto da decisão do STF sobre a revisão da vida toda?
A decisão no plenário virtual, concluída na noite desta terça-feira (25/11), contou com oito ministros a favor da mudança, revertendo a orientação aprovada em 2022. Os votos contrários partiram de três ministros, e os processos judiciais relacionados ao tema agora poderão ser retomados.
Veja abaixo quais ministros votaram a favor ou contra a anulação da tese:
- A favor da mudança: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
- Contra a mudança: André Mendonça, Edson Fachin e Rosa Weber (votou antes de se aposentar).
O que é a revisão da vida toda e por que ela foi debatida?
A chamada revisão da vida toda buscava garantir que aposentados e pensionistas pudessem incorporar no cálculo de seus benefícios os salários recebidos antes de 1994. Muitos se sentiram prejudicados com a regra de transição instituída na reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, que desconsiderava esse período.
Essa demanda surgiu principalmente porque, ao considerar apenas os salários pagos após 1994, muitos benefícios ficaram menores que o esperado por aqueles que já haviam contribuído durante muitos anos antes desse marco.
Por que o STF mudou seu entendimento?
O STF já havia decidido anteriormente, em abril de 2024, que o cálculo deveria considerar apenas salários a partir de 1994. A nova decisão buscou uniformizar a jurisprudência, analisando atentamente os reflexos econômicos para as contas públicas após a manifestação do INSS.
O relator Alexandre de Moraes argumentou que a tese estava superada e destacou a necessidade de cancelar a suspensão dos processos em curso nas instâncias judiciais do país.
Quais são as consequências financeiras da anulação da revisão?
O impacto financeiro dessa decisão foi motivo de grande debate no STF, já que a reabertura da revisão poderia gerar custos de até R$ 480 bilhões aos cofres públicos. Com a decisão, o INSS mantém a sustentabilidade econômica e evita novas despesas bilionárias.
Por outro lado, aposentados que já receberam pagamentos adicionais pela revisão até abril de 2024 não terão de devolver os valores, conforme estabelecido pelo próprio STF.
Por que a decisão do STF causa controvérsia?
A decisão é polêmica principalmente porque afeta aposentados que poderiam ter benefícios maiores com a inclusão dos salários antigos no cálculo. Enquanto parte da sociedade entende a mudança como necessária para garantir as contas públicas, outra parte critica a medida por desconsiderar a trajetória contributiva mais ampla dos beneficiários.
A discussão permanece intensa entre especialistas, governos e entidades representativas, pois contrapõe a estabilidade do sistema previdenciário à busca por decisões consideradas mais justas individualmente.
FAQ sobre a decisão do STF
- O que motivou a mudança de entendimento do STF? Necessidade de uniformização da jurisprudência e preocupação com impactos econômicos significativos nas finanças públicas.
- Quem já recebeu valores adicionais precisa devolver ao INSS? Não. Quem já recebeu até abril de 2024, não precisa devolver.
- Quantos processos estavam suspensos? Cerca de 140 mil ações aguardavam a decisão.
- Qual é o impacto jurídico da decisão? Maior estabilidade nas decisões judiciais e retomada dos processos paralisados.
- Por que a revisão da vida toda era considerada positiva para alguns aposentados? Permitiria incluir todo o histórico salarial no cálculo dos benefícios, podendo resultar em valores mensais mais altos.
