Um novo projeto de lei em tramitação no Senado Federal está chamando atenção por abordar um tema cada vez mais relevante: a proteção dos direitos financeiros das pessoas idosas. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner, foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pretende impedir que instituições financeiras adotem práticas discriminatórias com base na idade ou no estado de saúde de clientes com mais de 60 anos.
Por que a lei é necessária?
Dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostram que muitos idosos enfrentam dificuldades ao tentar obter crédito, refinanciar dívidas ou acessar serviços bancários básicos. Essa limitação, segundo o instituto, prejudica a autonomia financeira dessa parcela da população e amplia desigualdades sociais.
Na prática, a discriminação ocorre por meio da cobrança de juros mais altos, exigência de garantias desproporcionais e até negativa de crédito sem justificativa. Essas barreiras, além de injustas, ferem o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal e o Estatuto do Idoso.
O que muda com o projeto de lei?
O PL 3.332/2023 propõe que as instituições financeiras deixem de usar a idade como fator determinante na análise de risco de crédito. Embora os bancos continuem com o direito de avaliar a capacidade de pagamento, eles não poderão negar empréstimos ou financiamentos de forma automática por causa da idade do cliente.
A proposta também estabelece que, em casos de negativa, os bancos deverão apresentar uma justificativa documentada e detalhada, explicando os motivos da decisão. Essa medida tem o objetivo de aumentar a transparência e evitar decisões arbitrárias que possam caracterizar preconceito.
Quais são as penalidades previstas na lei?
O projeto prevê punições para instituições que não cumprirem as novas regras. As penalidades podem incluir desde multas administrativas até detenção de responsáveis, dependendo da gravidade da infração. Além disso, órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) terão poder para fiscalizar e aplicar sanções.
Veja alguns exemplos de medidas que poderão ser adotadas em caso de descumprimento:
- Aplicação de multas proporcionais à gravidade da infração;
- Revisão obrigatória das políticas internas de crédito e concessão;
- Possibilidade de responsabilização criminal e civil dos gestores envolvidos.
Como a lei pode impactar o mercado financeiro?
A aprovação dessa lei representaria uma transformação significativa nas práticas do sistema financeiro brasileiro. Ao obrigar bancos e financeiras a adotar critérios mais transparentes e justos, o projeto fortalece o direito à igualdade de tratamento e amplia o acesso ao crédito para uma parcela crescente da população.
Especialistas acreditam que a proposta poderá estimular o mercado a desenvolver produtos e serviços mais adequados às necessidades da terceira idade, promovendo inclusão financeira e responsabilidade social entre as instituições.
O que dizem os especialistas sobre o projeto?
Juristas e estudiosos de políticas públicas consideram a medida um avanço no combate ao etarismo financeiro. A aprovação dessa lei colocaria o Brasil em sintonia com normas já adotadas em países como Canadá e membros da União Europeia, onde práticas discriminatórias contra idosos em instituições financeiras são severamente punidas.
Além de garantir mais respeito e dignidade à população idosa, a nova lei reforça o conceito de cidadania plena, reconhecendo que pessoas acima de 60 anos têm total capacidade de administrar seus próprios recursos e tomar decisões econômicas conscientes.
Um passo importante para a inclusão e o respeito
Se aprovada em definitivo, a lei trará mais equilíbrio às relações entre consumidores e instituições financeiras, fortalecendo os direitos da terceira idade e promovendo um sistema mais justo e inclusivo. A proposta simboliza um avanço não apenas jurídico, mas também social, ao combater preconceitos e reafirmar o papel ativo dos idosos na economia e na sociedade.
