Nesta segunda-feira (17/11), a Rússia implementou mudanças importantes em sua política penal, quando o presidente Vladimir Putin sancionou uma lei que reduz a maioridade penal para 14 anos em crimes específicos, como sabotagem, passando a prever inclusive prisão perpétua para casos de terrorismo e recrutamento de menores com esse fim. A atualização amplia penas e o alcance do Artigo 281.1 do Código Penal, o que gerou muitos debates dentro e fora do país.
O que muda na Rússia com a redução da maioridade penal?
A principal novidade é a nova faixa etária de responsabilidade criminal, agora englobando adolescentes a partir de 14 anos para casos relacionados a sabotagem e terrorismo. Isso elimina a possibilidade de julgamento mais brando devido à idade dos infratores nesses delitos.
A pena para menores pode variar de 10 a 20 anos de prisão, com multa de até 1 milhão de rublos. A legislação prevê que o jovem cumpra pelo menos 75% da pena antes de pedir liberdade condicional.
Quais crimes e penas estão previstos pela lei?
A nova lei endurece punições para diferentes tipos de crime. Ela não se restringe à sabotagem, atingindo também cumplicidade e treinamento para atos terroristas e planejamentos.
Confira alguns dos delitos e sanções previstos pelo novo texto legal:
- Cumplicidade em atividades terroristas
- Planejamento de organizações terroristas
- Participação em treinamentos com fins de sabotagem
- Sabotagem direta ou indireta
- Recrutamento ou convencimento de menores para participação em crimes
Por que o governo russo fez essas alterações?
Segundo o presidente do Comitê de Segurança da Duma, Vasily Piskaryov, a mudança busca responder ao aumento de crimes de sabotagem e ao recrutamento de menores por serviços de inteligência estrangeiros. Autoridades argumentam que a brecha anterior era usada por inimigos do Estado para envolver adolescentes em crimes graves.
O governo russo ressalta que essas normas são uma reação à crescente ameaça de ataques subversivos envolvendo jovens e visam fortalecer a segurança nacional.
Quais são os efeitos e críticas sobre a nova legislação?
A alteração não passou sem controvérsias. Defensores da lei destacam que essas ações são fundamentais frente à nova realidade dos crimes e ameaças nacionais.
Especialistas, porém, alertam para riscos do endurecimento e da redução da maioridade penal. Organizações de direitos humanos afirmam que tais medidas podem aprofundar problemas sociais e impactar negativamente jovens infratores.
FAQ sobre as regras penais para menores na Rússia
- O que motivou a redução da maioridade penal para 14 anos na Rússia? O aumento de crimes de sabotagem envolvendo menores foi o principal fator, associado à influência de agentes estrangeiros.
- Quais penas se aplicam a menores pela nova lei?Prevê-se de 10 a 20 anos de prisão, multas altas e cumprimento de pelo menos 75% da pena antes de possível liberdade.
- Quais outros crimes a legislação inclui? Engloba terrorismo, treinamento para sabotagem e participação em organizações clandestinas, entre outros.
- Existem exemplos de países que já adotaram medidas semelhantes? Sim, diferentes países têm faixas etárias e legislações específicas para delitos graves cometidos por menores.
