Com a entrada em vigor da Lei 14.071/2020, o uso de faróis durante o dia passou a seguir novas regras no Código de Trânsito Brasileiro. A mudança busca aumentar a visibilidade dos veículos e, com isso, reduzir o número de acidentes em rodovias, especialmente em trechos de pista simples fora de áreas urbanas.
Faróis acesos de dia: onde e quando são obrigatórios?
De acordo com a nova legislação, o farol baixo deve ser mantido aceso durante o dia em rodovias de pista simples localizadas fora de perímetros urbanos. A medida não se aplica a vias urbanas nem a rodovias de pista dupla, salvo em condições de baixa visibilidade.
Veículos equipados com Luz de Condução Diurna (DRL) homologada estão dispensados do uso de farol baixo, desde que a luz esteja ativada automaticamente ao ligar o motor.
O que muda no dia a dia de quem dirige?
A principal mudança é comportamental. Motoristas precisam ajustar a rotina e manter atenção redobrada ao transitar por rodovias simples fora da cidade, acionando os faróis mesmo em deslocamentos curtos ou viagens em áreas rurais. Ignorar essa obrigatoriedade passa a ser mais do que um simples descuido, já que a legislação prevê penalidades específicas.
A falta do uso adequado dos faróis configura uma infração média, com multa e pontos na CNH, conforme mostrado na tabela a seguir:
| Penalidade | Valor |
|---|---|
| Multa por infração média | R$ 130,16 |
| Pontos na CNH | 4 pontos |
Quais são os benefícios de manter os faróis acesos durante o dia?
Mesmo onde o uso não é obrigatório, manter os faróis acesos pode ser uma decisão estratégica. Em condições climáticas adversas, como chuva, neblina ou fumaça, a visibilidade é reduzida, e as luzes ajudam a evitar colisões frontais ou laterais.
A prática é especialmente útil em estradas de mão dupla, onde a distância de percepção entre veículos é menor.
Como saber se seu carro atende à exigência da nova lei?
Para garantir conformidade, faça revisões periódicas no sistema de iluminação. Verifique o funcionamento do farol baixo e, se seu veículo tem DRL, confirme se o sistema é ativado corretamente e está dentro dos padrões exigidos.
- Revise lâmpadas e fusíveis a cada troca de óleo.
- Ajuste o foco dos faróis para evitar ofuscamento de outros motoristas.
- Substitua peças originais por componentes homologados.
Principais dúvidas sobre a Lei 14.071/2020 e o uso de faróis
Confira as respostas para as perguntas mais comuns sobre o tema:
- Quais veículos devem usar farol baixo durante o dia? Todos em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano, exceto os com DRL homologado.
- Rodovias de pista dupla exigem farol aceso de dia? Não, exceto em caso de neblina, chuva forte ou baixa visibilidade.
- Farol desligado resulta em multa? Sim, é infração média com penalidades previstas no CTB.
- DRL substitui o farol baixo sempre? Apenas durante o dia e em vias permitidas. À noite, o uso do farol baixo continua obrigatório.
- A fiscalização é nacional? Sim, válida em todo o território brasileiro e fiscalizada por órgãos estaduais e federais.
