A Receita Federal do Brasil lançou os Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025, oferecendo alternativas para regularização de débitos tributários com condições especiais, como prazos estendidos e descontos significativos para pessoas físicas e empresas. O prazo para adesão terminou no dia 31 de outubro de 2025.
Quais são as principais novidades dos Editais de Transação da Receita Federal de 2025?
Os novos editais foram criados para facilitar a regularização de dívidas tributárias, permitindo reduções expressivas e opções de parcelamento acessível. O foco é atender às necessidades tanto de pequenos contribuintes quanto de empresas com grandes contenciosos fiscais.
São ofertadas propostas diferenciadas para públicos distintos, envolvendo descontos, prazos flexíveis e até o uso de créditos fiscais para compensação. Entenda as condições específicas de cada edital nos tópicos a seguir.
Como funciona a negociação para pequenas dívidas pelo Edital nº 4/2025?
O Edital de Transação RFB nº 4/2025 é destinado a pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos em contencioso de pequeno valor, até 60 salários-mínimos. Para esses casos, estão disponíveis descontos de até 50% e parcelamento em até 55 meses.
Antes de aderir, o contribuinte precisa acessar o Portal do e-CAC e selecionar a opção “Pagamentos e Parcelamentos”, até as 20h59min do dia 31 de outubro de 2025. Veja as etapas básicas para adesão:
- Acesse o Portal do e-CAC
- Escolha “Pagamentos e Parcelamentos”
- Siga as instruções para simular e formalizar a proposta
O que muda na transação para grandes dívidas pelo Edital nº 5/2025?
O Edital de Transação RFB nº 5/2025 é dirigido a contribuintes com débitos em contencioso administrativo fiscal de até R$ 50 milhões. Além do parcelamento, permite o uso de prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL para abatimento da dívida.
A adesão é realizada digitalmente, via e-CAC, em “Legislação e Processo” e “Requerimentos Web”, até as 23h59min do dia 31 de outubro de 2025. Essa facilidade traz agilidade e segurança para os contribuintes nesse processo.
Como garantir a adesão aos novos editais e evitar problemas futuros?
Para não perder a oportunidade de aderir, é fundamental cumprir os requisitos e dirigir-se ao Portal do e-CAC dentro do prazo. Familiaridade com o sistema digital, revisão das dívidas e organização dos documentos são etapas obrigatórias para evitar complicações.
Mantenha-se informado sobre atualizações e prazos no site oficial da Receita Federal. Esse acompanhamento é fundamental para aproveitar os benefícios e evitar pendências fiscais no futuro.
