A naturalização é o processo legal que permite a estrangeiros adquirirem a cidadania brasileira, com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445 de 2017) e no Decreto n.º 9.199 de 2017. Ao se naturalizar, o estrangeiro passa a ter mais direitos civis e políticos, ainda que algumas restrições, como exercer a Presidência da República ou determinados cargos públicos, permaneçam.
Quais são as modalidades de naturalização disponíveis no Brasil?
No Brasil, existem diferentes modalidades de naturalização, cada uma voltada a situações específicas e níveis de integração do estrangeiro ao país. A modalidade mais comum é a naturalização ordinária, destinada a quem reside de forma contínua por, no mínimo, quatro anos.
O tempo de residência desta modalidade pode ser reduzido para um ano em casos de casamento ou filho brasileiro. Já a naturalização extraordinária exige mais de quinze anos de residência ininterrupta, sem condenações penais, dispensando comprovação de idioma e outros requisitos. Assim, há alternativas para diferentes perfis e intenções de permanência no Brasil.
Quem pode solicitar a naturalização provisória no Brasil?
A naturalização provisória é destinada a crianças e adolescentes estrangeiros que chegam ao Brasil antes dos dez anos de idade. Esse status assegura direitos básicos até a maioridade, momento em que o jovem poderá confirmar, ou não, a nacionalidade brasileira.
Vale destacar que essa confirmação não é automática. Ao atingir 18 anos, o jovem precisa apresentar novo pedido, formalizando a escolha e dando continuidade à integração jurídica ao país.
Como funciona a naturalização por casamento ou união estável no Brasil?
Estrangeiros casados ou em união estável com brasileiros têm a possibilidade de solicitar a naturalização por meio dessa modalidade específica. Para esses casos, o tempo de residência é reduzido para um ano a partir da formalização do relacionamento.
Além do tempo reduzido de residência, é preciso comprovar estabilidade no vínculo e atender aos demais requisitos legais, como capacidade civil e ausência de antecedentes criminais.
Como é realizado o processo de naturalização no Brasil?
O processo de naturalização exige que o estrangeiro reúna diversos documentos e cumpra requisitos específicos, como comprovar tempo de residência e apresentar certidões criminais negativas. A solicitação é realizada pela plataforma digital do Governo Brasileiro e todo o procedimento é regulamentado para garantir agilidade e transparência.
Após organizar a documentação necessária, o requerente deve atentar-se aos seguintes itens essenciais do processo:
- Formulário de requerimento preenchido
- Documento de identidade válido e carteira de Registro Nacional Migratório
- Certidões negativas criminais do Brasil e do exterior
- Comprovante de conhecimento da língua portuguesa, quando exigido
- Eventuais documentos adicionais exigidos para a modalidade escolhida
Com atenção às exigências e apoio profissional, o processo torna-se mais eficiente e seguro. Em caso de dúvidas, é recomendável consultar um advogado especializado em Direito Internacional para garantir um procedimento tranquilo e bem-sucedido.
