O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado para proteger os trabalhadores brasileiros em casos de demissão sem justa causa, sofreu alterações significativas nas regras do Saque-Aniversário que começaram a valer em novembro de 2025. As novas regras visam preservar o fundo a longo prazo, mas impactam diretamente milhões de trabalhadores de baixa renda, que utilizam o Saque-Aniversário como alternativa de crédito acessível e fonte de sustento para despesas essenciais.
Como funcionava o Saque-Aniversário antes das novas regras do FGTS?
O Saque-Aniversário permitia ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo em seu mês de aniversário, tornando-se uma alternativa popular ao crédito tradicional, especialmente entre as pessoas com menor renda. Antes das mudanças, as regras possibilitavam o acesso mais fácil a uma linha de crédito barata, facilitando o pagamento de contas e dívidas.
Com o tempo, o Saque-Aniversário movimentou cerca de R$ 206 bilhões e foi decisivo para ajudar famílias a lidar com despesas diárias e emergências. Entretanto, as recentes restrições podem reduzir essa flexibilidade, tornando o uso do FGTS menos viável em situações de aperto financeiro.
Quais argumentos existem contra as novas restrições do FGTS?
Quem critica as novas regras aponta que os mais prejudicados são trabalhadores de baixa renda, agora limitados no acesso ao crédito acessível proporcionado pelo FGTS. A possibilidade de aumento da inadimplência e de migração para linhas de crédito mais onerosas é motivo de preocupação entre especialistas.
Entidades de defesa do consumidor, como a PROTESTE, também afirmam que o diálogo com a população afetada foi insuficiente ao se definir as novas medidas. Segundo elas, o FGTS deve proteger investimentos, mas também deveria servir como rede de segurança mais flexível para os trabalhadores em tempos de crise.
Como as mudanças do Saque-Aniversário afetam a vida dos trabalhadores brasileiros?
As novas regras trazem restrições que dificultam o uso do FGTS como fonte de crédito rápida, elevando os desafios de muitos brasileiros para manter sua estabilidade financeira. Para quem depende do fundo como última proteção contra inadimplência, a redução do acesso significa menos alternativas diante de emergências financeiras.
Para auxiliar no entendimento das limitações recentes, listamos abaixo os principais pontos estabelecidos pelas novas regras:
- Limitação das antecipações a R$ 500 por operação.
- Restrição de até cinco operações por ano.
- Carência mínima de 90 dias para a primeira antecipação.
O governo justifica que tais medidas são essenciais para a sustentabilidade do fundo, especialmente para garantir investimentos em habitação popular e infraestrutura. Porém, para muitos trabalhadores, pode significar a necessidade de recorrer ao crédito mais caro para cobrir despesas básicas, aprofundando o debate sobre o equilíbrio entre proteção do fundo e as urgências cotidianas das famílias brasileiras.
