A recente alteração nas regras do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem gerado discussões sobre seus efeitos econômicos e sociais para famílias de baixa renda no Brasil, pois a modalidade de saque previa a possibilidade de antecipar parte dos saldos anualmente, facilitando o acesso a crédito com juros mais baixos.
Quais são as principais mudanças nas regras do Saque-Aniversário do FGTS?
Desde novembro de 2025, o governo estabeleceu novas limitações ao Saque-Aniversário. Agora, os valores das antecipações foram restringidos a R$ 500 e o número de operações passou a ser limitado a cinco por ano, além de uma carência de 90 dias para a primeira contratação.
Essas mudanças chegaram em um cenário de endividamento recorde das famílias, dificultando ainda mais o acesso ao crédito e afetando principalmente quem depende dessa modalidade para obter recursos de forma mais acessível. Além disso, especialistas apontam que a medida visa preservar a sustentabilidade dos recursos do FGTS a médio e longo prazo, mas levanta dúvidas sobre os impactos imediatos para quem mais precisa.
Como o Saque-Aniversário influencia a economia das famílias brasileiras?
O Saque-Aniversário, implementado em 2020, movimentou R$ 206 bilhões e tornou-se opção relevante para alívio financeiro, especialmente entre as classes mais vulneráveis. A maior parte dos beneficiários utilizou esses recursos para quitar dívidas ou pagar despesas essenciais.
Para ilustrar a relevância da modalidade, os dados apontam as seguintes finalidades de uso dos recursos pelos beneficiários:
- 57% quitaram dívidas pendentes;
- 26% pagaram despesas como aluguel, energia e alimentação;
- Demais beneficiários utilizaram para outros fins emergenciais.
Analistas observam que, com a restrição, pode haver aumento da inadimplência e diminuição da capacidade de consumo dessas famílias, já que o FGTS vinha se consolidando como alternativa a linhas de crédito mais onerosas.
Por que as novas restrições do Saque-Aniversário geram críticas?
As limitações impostas pelo governo preocupam especialistas em inclusão financeira. Isso ocorre porque dificultam o acesso a uma linha de crédito com taxas médias de 1,79% ao mês, frente a alternativas com juros bem mais altos.
Especialistas e instituições como a PROTESTE alertam que essas restrições podem aumentar a vulnerabilidade de quem tem renda de até três salários mínimos, limitando alternativas para equilibrar o orçamento e empurrando famílias para empréstimos menos favoráveis.
Outra crítica recorrente diz respeito à falta de diálogo amplo com os trabalhadores antes da adoção das novas regras, além do temor de que a medida reduza o papel social do FGTS.
Qual é a proposta para aperfeiçoar o acesso ao FGTS em casos de demissão?
De acordo com entidades de defesa do consumidor, o ideal seria garantir o saque integral do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa, além de manter a flexibilidade no Saque-Aniversário.
Essa proposta é sustentada pelo saldo significativo do FGTS, que em 2024 superava R$ 770 bilhões, possibilitando financiar programas sociais, habitação e infraestrutura, além de servir de proteção ao trabalhador.
O debate segue aberto no Congresso Nacional, onde tramitam projetos visando assegurar proteção financeira extra em situações de desemprego e calamidade.
Como as novas regras do Saque-Aniversário impactam a vida dos trabalhadores?
Histórias como as de Alexsandra dos Santos Silva e Tamiris Farias ilustram o impacto direto das restrições, pois ambas dependem do Saque-Aniversário para garantir despesas essenciais e enfrentar momentos de aperto financeiro.
As mudanças reforçam a necessidade de políticas públicas adaptadas às diferentes realidades dos brasileiros, conciliando a sustentabilidade do FGTS com a oferta de segurança econômica e redução das desigualdades sociais.
Perguntas frequentes (FAQ) sobre as novas regras do Saque-Aniversário do FGTS
- Quem pode aderir ao Saque-Aniversário?
Qualquer trabalhador com conta vinculada ao FGTS pode aderir à modalidade pelo app FGTS, site ou nas agências da Caixa. - Quem já contratou antecipação antes de novembro de 2025 será afetado?
Não. Os contratos feitos antes da entrada em vigor das novas regras seguem válidos até o final do prazo estabelecido. - É possível cancelar a adesão ao Saque-Aniversário?
Sim, mas ao migrar de volta para o Saque-Rescisão, há uma carência de dois anos para ter direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa. - As novas restrições afetam o direito ao saque do FGTS na aposentadoria ou em doenças graves?
Não. As situações específicas previstas em lei, como aposentadoria, doenças graves ou compra da casa própria, permanecem garantidas. - De que forma as novas regras impactam o acesso ao crédito?
Como o valor de antecipação foi reduzido, muitos trabalhadores que dependiam desse crédito acessível podem ter mais dificuldade para obter recursos, sendo obrigados a buscar alternativas de crédito mais caras. - As regras podem mudar novamente?
Sim. O tema segue em debate no Congresso e a sociedade civil organizada acompanha de perto possíveis ajustes nas regras.
