O sistema de punições no trânsito do Brasil pode passar por uma transformação radical visando a justiça fiscal. O Projeto de Lei 78/25, apresentado pelo deputado Kiko Celeguim, sugere o fim dos valores fixos para infrações, propondo que o custo da multa seja calculado com base no preço de mercado do automóvel envolvido.
Como funcionaria o cálculo da penalidade no novo modelo?
A proposta visa substituir a tabela atual, onde uma infração gravíssima custa R$ 293,47 para qualquer condutor, por um sistema progressivo. A ideia é utilizar o valor do veículo como referência para determinar o montante a ser pago, equilibrando o peso da punição no orçamento de cada motorista.
Sob essa nova lógica, um carro avaliado em R$ 200 mil poderia gerar uma multa superior a R$ 700 pela mesma infração que custaria menos a um carro popular. O objetivo é criar um efeito dissuasório real, impedindo que o valor da multa seja visto apenas como uma “taxa de conveniência” por quem possui alto poder aquisitivo.
Os veículos de luxo e importados serão os principais alvos
O impacto financeiro será sentido de forma aguda pelos proprietários de modelos premium e superesportivos. Marcas como BMW, Volvo e Porsche entrariam em uma faixa de cobrança muito superior à praticada hoje, forçando uma mudança de comportamento ao volante.
Veja abaixo exemplos de categorias que sofreriam o maior reajuste caso o projeto seja aprovado:
- Sedãs de Luxo: Modelos como Mercedes-Benz Classe C e Audi A4 teriam multas proporcionais ao seu alto valor de revenda.
- SUVs Premium: Veículos como Range Rover Evoque e Jeep Grand Cherokee pagariam valores multiplicados em comparação a SUVs compactos.
- Superesportivos: Carros como Chevrolet Camaro ou Porsche 911 atingiriam o teto das penalidades financeiras propostas.
A nova lei já está em vigor nas estradas brasileiras?
Não, o texto ainda está em fase inicial de discussão na Câmara dos Deputados e não possui força de lei. Atualmente, o projeto tramita por colegiados estratégicos, como a Comissão de Viação e Transportes e a Comissão de Finanças e Tributação.
Para que as regras mudem efetivamente, a proposta precisa ser aprovada nessas comissões, seguir para o Senado Federal e, por fim, receber a sanção presidencial. Portanto, as multas aplicadas hoje continuam seguindo a tabela fixa do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Justiça social como ferramenta de segurança viária
A intenção do legislador vai além da arrecadação; trata-se de um movimento para democratizar o impacto da sanção administrativa. Ao nivelar a punição pela capacidade econômica presumida pelo bem, espera-se que a educação no trânsito seja levada a sério por todas as classes sociais.
Em contrapartida, donos de carros populares, como Renault Kwid ou Fiat Mobi, continuariam pagando valores menores ou equivalentes aos atuais. A medida busca garantir que a lei seja severa o suficiente para educar, sem ser confiscatória para os mais pobres ou irrelevante para os mais ricos.
Acompanhe o andamento dessa votação para entender como seu bolso será afetado no futuro próximo.
Perspectivas para o futuro da fiscalização
O PL 78/25 traz à tona um debate necessário sobre equidade e eficácia das leis de trânsito em um país com tantas disparidades econômicas. A modernização do sistema punitivo pode ser o caminho para rodovias mais seguras e condutores mais conscientes.
- Proporcionalidade: O valor da multa deixa de ser fixo e passa a acompanhar o status econômico do veículo.
- Tramitação ativa: O projeto ainda está em análise nas comissões e pode sofrer alterações antes de virar lei.
- Foco educativo: Aumentar o custo para carros de luxo visa inibir a sensação de impunidade no trânsito.
Perguntas frequentes (FAQ) sobre o PL 78/25
- Quando o novo sistema de multas começaria a valer?
O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovado em todas as instâncias, passará por regulamentação antes de ser implementado. Portanto, ainda não há uma data definida para começar a valer. - Como será definido o valor de mercado do veículo?
O valor de mercado deve ser baseado em tabelas oficiais, como a Tabela Fipe, que já é amplamente utilizada no Brasil para avaliação de veículos. - O novo sistema substituiria totalmente as multas de valor fixo?
Sim, caso o PL seja aprovado conforme está, as multas consideradas seriam proporcionais ao valor do veículo, abolindo o sistema atual de valores fixos para infrações. - Quem será afetado pelo novo sistema?
Todos os proprietários de veículos registrados no Brasil, independentemente de serem pessoas físicas ou jurídicas, poderão ser impactados pela mudança. - O sistema valerá para todos os tipos de infrações?
A princípio, a proposta engloba infrações de trânsito em geral, mas detalhes sobre categorias específicas ainda podem ser ajustados durante a tramitação do projeto. - O novo cálculo pode gerar dúvidas ou questionamentos legais?
É possível, já que mudanças profundas na legislação de trânsito podem ser questionadas na justiça, especialmente quanto à proporcionalidade e constitucionalidade das sanções. - Haverá campanhas de conscientização para informar motoristas sobre a mudança?
Tradicionalmente, o governo costuma promover campanhas informativas quando há alterações relevantes no Código de Trânsito, e essa expectativa também existe para o PL 78/25, se aprovado.
