A legislação de trânsito brasileira, desde 2016, determina que os motoristas utilizem o farol baixo durante o dia em determinadas condições, promovendo a segurança nas estradas; entretanto, com as alterações trazidas em 2021 pela Lei 14.071, surgiram dúvidas sobre os casos em que a obrigatoriedade realmente se aplica.
Por que a Lei do Farol baixo é importante para a segurança?
A principal razão da obrigatoriedade do farol baixo é aumentar a visibilidade dos veículos em vias com risco elevado de acidentes. Com o farol aceso mesmo durante o dia, a chance de colisões frontais, sobretudo sob condições meteorológicas adversas, pode ser reduzida de forma significativa.
Estudos apontam que a utilização do farol baixo contribui para uma melhor percepção de distância entre veículos pelos motoristas. Assim, a medida é essencial especialmente em rodovias com baixa iluminação ou grandes volumes de tráfego em horários críticos.
Quais situações exigem o uso do farol baixo nas estradas?
O uso do farol baixo é obrigatório em rodovias de pista simples localizadas fora do perímetro urbano, medida revista e reforçada pela legislação recente. Também é fundamental manter o farol aceso ao passar por túneis e passagens subterrâneas, independentemente da hora do dia ou condições climáticas.
A sinalização nas vias pode indicar pontos específicos nos quais o uso do farol é exigido mesmo durante o dia. Para facilitar o entendimento, confira a seguir um resumo das principais situações em que o uso do farol baixo é obrigatório:
- Rodovias de pista simples: Obrigatório fora do perímetro urbano durante o dia.
- Condições de baixa visibilidade: Necessário em casos de neblina, chuva forte ou cerração.
- Passagens cobertas: Túneis e passagens subterrâneas exigem farol aceso a qualquer hora.
- Sinalização específica: Obedeça as placas que exigem o uso do farol, mesmo fora dos casos acima.
O que o motorista deve lembrar sobre multas e manutenção do sistema de iluminação?
Além de aumentar a segurança geral nas rodovias, o cumprimento da Lei do Farol previne infrações e penalidades para o motorista. O descumprimento pode resultar em multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), impactando o registro do condutor.
Para evitar problemas, é fundamental criar o hábito de verificar e acender o farol antes de iniciar viagens, bem como manter o sistema de iluminação do veículo em perfeito funcionamento e agir conforme a legislação vigente.
