Um novo projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como os pontos são acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, de autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues, sugere uma medida positiva: a redução de um terço dos pontos registrados, caso o condutor passe seis meses sem cometer infrações.
Como um projeto de lei é analisado no Congresso?
No Congresso Nacional, a tramitação de uma proposta legislativa envolve diversas fases. Primeiro, o texto é distribuído às comissões temáticas, como a de Viação e Transportes, que avaliam aspectos legais, sociais e técnicos.
Após essa etapa, se aprovado, o projeto segue para votação no plenário da Câmara. Se houver aprovação, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passa por um processo similar. A última etapa é o envio à Presidência da República, que decide pela sanção ou veto.
Como funciona o sistema atual de pontos na CNH?
O sistema de pontuação da CNH foi criado para punir motoristas que cometem infrações com frequência. Ele contabiliza os pontos de acordo com a gravidade da infração cometida, sempre em um ciclo de 12 meses.
As faixas vigentes de suspensão são:
- 40 pontos: sem nenhuma infração gravíssima
- 30 pontos: com uma infração gravíssima
- 20 pontos: com duas ou mais infrações gravíssimas
Essa estrutura visa promover mais responsabilidade no trânsito, penalizando comportamentos reincidentes e arriscados.
Quais seriam os efeitos da redução de pontos como incentivo?
O PL 3412/23 propõe um caminho de valorização da boa conduta ao volante. Ao invés de focar apenas na penalidade, o projeto reconhece os motoristas que adotam uma postura preventiva e cautelosa.
Entre os principais benefícios potenciais estão:
- Recompensa a motoristas que seguem as leis de trânsito
- Possível redução no número de infrações registradas
- Criação de uma cultura de direção mais consciente
- Contribuição para a diminuição de acidentes
Esse tipo de política reforça uma abordagem mais equilibrada, combinando sanções com estímulos positivos.
A educação no trânsito ainda é essencial?
Mesmo com novas regras, a educação para o trânsito permanece como pilar central. Investimentos em campanhas públicas, programas escolares e treinamentos para condutores continuam fundamentais.
Aliar leis mais humanas a ações educativas fortalece a construção de um trânsito mais seguro, onde o respeito e a responsabilidade são cultivados desde a base.
