Com o crescimento do uso de scooters e motocicletas automáticas nas grandes cidades brasileiras, uma proposta legislativa pode transformar a forma como os condutores são habilitados. O Projeto de Lei 7746/2017, de autoria da deputada Mariana Carvalho, quer criar a subcategoria A1, exclusiva para motos sem câmbio manual. A medida atualizaria o Código de Trânsito Brasileiro e traria mudanças significativas na formação de novos motociclistas.
Como é a proposta original foi ampliada para todos os veículos automáticos?
Embora o projeto inicial trate apenas de motos automáticas, o relator Hugo Leal apresentou um substitutivo que amplia o escopo da proposta. O novo texto prevê habilitações diferenciadas também para carros, caminhões e ônibus com câmbio automático. Essa versão foi aprovada por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes e substituiu o conteúdo original na tramitação.
No entanto, essa ampliação ainda não tem força de lei. O PL 7746/2017 precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), depois votado no plenário da Câmara dos Deputados, seguir para o Senado Federal, e só então ser sancionado e regulamentado para entrar em vigor.
Por que criar uma habilitação específica para scooters e motos automáticas?
Motos automáticas têm funcionamento diferente das manuais. Elas dispensam o uso de embreagem e troca de marchas, o que facilita a pilotagem, especialmente para iniciantes, idosos ou pessoas com dificuldades motoras. Com isso, o projeto reconhece que é necessário um processo formativo mais alinhado ao perfil desses condutores.
A proposta busca modernizar a legislação e ampliar o acesso à mobilidade urbana por meio de veículos mais simples e econômicos.
Quais as principais vantagens da habilitação A1 para motos automáticas?
Uma subcategoria exclusiva como a A1 poderia atrair novos perfis de condutores, reduzindo barreiras e aumentando a segurança no trânsito.
Veja abaixo os principais benefícios apontados:
- Acessibilidade: Ideal para quem tem dificuldade com embreagem ou limitações físicas.
- Formação simplificada: O aprendizado foca exclusivamente em veículos automáticos.
- Menos erros de condução: Instrutores podem adaptar o conteúdo às características específicas desses modelos.
- Inclusão social: Jovens, idosos e pessoas com deficiência têm mais facilidade para se habilitar.
O que muda para quem já tem a categoria A?
Quem já possui a habilitação A tradicional não precisa se preocupar. A nova subcategoria A1 não anula a validade da atual CNH para motos. Caso o projeto seja aprovado, as mudanças valerão apenas para quem optar por tirar a carteira específica para motos automáticas.
A princípio, não há previsão de exigência de nova avaliação para condutores já habilitados.
O que diz a lei sobre multas para quem não tiver a habilitação correta?
Mesmo com a criação da categoria A1, as penalidades seguem as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro. Não haverá novas infrações, mas sim aplicação das existentes para quem dirigir com categoria incorreta.
A tabela a seguir mostra como são aplicadas as multas em casos de condução irregular:
- Sem CNH: Infração gravíssima, multa de R$ 880,41 e retenção do veículo.
- Com categoria errada: Multa de R$ 586,94 por infração gravíssima e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Quais os desafios para aprovação do projeto da CNH A1?
Apesar de ser bem recebida por especialistas e condutores, a proposta ainda precisa passar por diversas etapas no Congresso. A tramitação exige análise em comissões, votação no plenário e posterior aprovação no Senado.
Além disso, o DETRAN e autoescolas precisariam se adaptar com novos exames, materiais didáticos e sistemas de registro. Campanhas de comunicação também seriam fundamentais para evitar confusão entre as categorias A e A1.
O Brasil está seguindo tendência internacional com essa mudança?
Sim, países como Reino Unido, Japão e Alemanha já fazem distinção entre motos automáticas e manuais em suas licenças. Nesses locais, quem aprende a pilotar apenas um tipo de moto precisa de nova formação se quiser conduzir outro modelo.
Se o Brasil aprovar a subcategoria A1, também será necessário respeitar os limites de cada tipo de licença.
