Um novo projeto de lei, o PL 3412/23, está em debate na Câmara dos Deputados e propõe reduzir em um terço os pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como estímulo para motoristas que seguem boas práticas no trânsito, caso não cometam infrações por um período de seis meses.
Como funciona atualmente o sistema de pontuação na CNH?
Desde 2021, as normas para suspensão da CNH determinam que motoristas que acumulam 40 pontos em um ano podem ter o documento suspenso, exceto se houver infrações gravíssimas. Nestes casos, os limites são reduzidos para 30 ou até 20 pontos, dependendo da reincidência.
Os pontos são aplicados conforme a gravidade da infração, criando um sistema progressivo de penalização. A proposta em tramitação busca introduzir um elemento de recompensa para quem se mantém livre de infrações.
Quais são os principais objetivos e potenciais impactos do projeto?
A medida pretende incentivar hábitos seguros ao volante, promovendo mais atenção e disciplina entre os motoristas. Especialistas em segurança viária defendem que políticas de incentivo positivo podem diminuir acidentes e criar uma cultura de respeito às regras.
Além da redução de pontos, outras ações podem potencializar a efetividade da proposta:
- Integração com campanhas educativas periódicas
- Aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização automatizados
- Maior transparência nos critérios de avaliação do bom comportamento
Quais debates têm surgido sobre a proposta?
O PL 3412/23 reforça a importância do equilíbrio entre recompensa para bons motoristas e rigor na fiscalização de infrações. Há consenso de que valorizar atitudes responsáveis é fundamental, contudo, há preocupação para que a medida não seja percebida como incentivo à impunidade.
Discussões também apontam que a implementação eficaz depende de mecanismos claros para monitorar e comprovar o histórico de cada condutor, evitando fraudes e injustiças.
Perguntas frequentes (FAQ) sobre o PL 3412/23
- Quem terá direito à redução de pontos? Motoristas sem infrações no período de seis meses.
- A medida é obrigatória ou opcional? Caso aprovada, passa a ser obrigatória em todo o território nacional.
- Que infrações impedem o benefício? Qualquer infração registrada durante o período de observação impede a redução.
- O projeto já está em vigor? Não, ainda tramita nas comissões e depende de aprovação e sanção presidencial.
