Uberlândia agora tem uma nova lei que restringe o uso de escapamentos barulhentos em motos e veículos. A norma, que já está em vigor, traz impactos diretos para motoristas, oficinas e o comércio clandestino de peças automotivas.
O que muda com a proibição de escapamentos irregulares em Uberlândia?
A lei municipal proíbe a venda, instalação e uso de escapamentos que ultrapassem os limites de ruído estabelecidos por órgãos técnicos. Isso inclui qualquer peça que altere o som original do veículo, mesmo que instalada fora de uma oficina convencional.
Além de regular o barulho, a nova regra combate atividades clandestinas, proibindo instalações feitas em casas, garagens ou comércios não regulamentados.
Quais são os limites de ruído permitidos por lei?
Os níveis sonoros seguem padrões definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que varia conforme o ano de fabricação do veículo:
- Motos até 1998: até 99 decibéis
- Motos a partir de 1999: entre 75 e 80 decibéis
Esses valores são técnicos e levam em conta a saúde auditiva da população e a poluição sonora urbana.
Oficinas também devem seguir as novas exigências
Todas as oficinas e empresas de manutenção precisam garantir que só serão usados escapamentos que sigam as normas oficiais. Está vetada qualquer alteração interna que modifique o funcionamento ou aumente o volume do som do motor.
Isso significa que mexer no miolo do escapamento, trocar por peças esportivas sem certificação ou remover silenciadores agora pode render multa e sanções legais.
Quem pode ser responsabilizado pela infração?
A nova norma amplia o alcance da fiscalização. Podem ser punidos:
- Proprietários que usam escapamentos fora do padrão
- Pessoas que vendem ou instalam esses equipamentos
- Empresas que armazenam ou transportam peças irregulares
O foco é coibir toda a cadeia que favorece o aumento do ruído e prejudica a qualidade de vida urbana.
Regra atende à demanda por mais silêncio nas cidades
A lei chega como resposta às constantes reclamações de moradores sobre o incômodo causado por motos barulhentas, especialmente à noite. A fiscalização será intensificada, e espera-se uma mudança gradual no comportamento dos condutores.
Entenda os impactos da nova lei em 3 pontos
- Controle do ruído: estabelece limites claros para escapamentos, com base em normas ambientais.
- Combate à clandestinidade: proíbe instalações feitas fora de oficinas regulamentadas.
- Responsabilização ampla: pune desde usuários até quem vende ou armazena peças fora do padrão.
