A Lei do Farol foi criada para aumentar a segurança nas estradas e reduzir acidentes. Atualizada pela Lei 14.071/2021, ela ainda gera dúvidas entre motoristas sobre quando é obrigatório usar o farol baixo durante o dia. Conhecer as regras evita multas e contribui para uma direção mais segura.
- O farol baixo é obrigatório em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano.
- Descumprir a Lei do Farol gera multa e pontos na CNH.
- O uso do farol aumenta a visibilidade e previne acidentes nas estradas.
O que diz a Lei do Farol e por que ela foi criada?
A Lei do Farol foi sancionada em 2016 e atualizada em 2021, determinando o uso do farol baixo durante o dia em determinadas situações. O objetivo principal é aumentar a visibilidade dos veículos nas rodovias, reduzindo o risco de colisões frontais e atropelamentos.
Segundo estudos da Polícia Rodoviária Federal, o uso do farol durante o dia pode diminuir em até 10% o número de acidentes em rodovias. A medida é simples, mas extremamente eficaz para a segurança viária.
Quando o uso do farol é obrigatório nas estradas?
A atualização da Lei do Farol esclareceu que o farol baixo deve estar aceso apenas em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano. Ou seja, dentro das cidades e em rodovias duplicadas ou com canteiro central, o uso diurno do farol não é mais obrigatório.
Além disso, o farol deve ser acionado em condições de pouca visibilidade, como chuva intensa, neblina, cerração e ao passar por túneis, mesmo durante o dia. Em alguns trechos, placas indicativas reforçam a necessidade do uso do farol.
- Rodovias de pista simples fora do perímetro urbano: farol baixo obrigatório.
- Túneis e passagens subterrâneas: acendimento obrigatório, mesmo de dia.
- Chuvas fortes, neblina e nevoeiros: farol ligado, independentemente do local.
Quais são as penalidades por descumprir a Lei do Farol?
Ignorar a Lei do Farol é considerado uma infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro. O motorista que for flagrado com o farol desligado em local obrigatório recebe multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Mesmo sendo uma infração de valor relativamente baixo, o impacto pode ser significativo para quem acumula pontos. Além disso, dirigir com o farol apagado em trechos obrigatórios aumenta o risco de acidentes graves, especialmente em ultrapassagens ou em condições climáticas desfavoráveis.
Como evitar multas e dirigir com segurança?
Para seguir corretamente a Lei do Farol, o ideal é criar o hábito de ligar o farol baixo sempre que sair para uma rodovia. Essa prática previne esquecimentos e mantém o motorista dentro da lei.
Também é importante fazer revisões periódicas no sistema de iluminação do veículo. Faróis queimados, desregulados ou com mau contato podem causar autuações e comprometer a visibilidade.
- Ligue o farol baixo ao iniciar qualquer viagem por rodovias.
- Verifique regularmente lâmpadas e fusíveis do sistema de iluminação.
- Evite usar faróis de neblina sem necessidade, pois o excesso de luz pode atrapalhar outros motoristas.
Por que a Lei do Farol beneficia todos os motoristas?
A Lei do Farol não é apenas uma exigência legal, mas uma medida de proteção coletiva. O uso do farol baixo durante o dia torna os veículos mais visíveis, facilitando a percepção por outros condutores, ciclistas e pedestres.
Além de reduzir acidentes, essa prática também melhora o fluxo do trânsito em rodovias com grande movimentação, ajudando na tomada de decisões mais seguras em ultrapassagens e cruzamentos.
Perguntas e respostas sobre a Lei do Farol
- O que determina a Lei do Farol e qual seu objetivo principal?
A lei exige o uso do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano, para aumentar a visibilidade e reduzir acidentes. - Em quais situações o uso do farol baixo é obrigatório durante o dia?
O farol deve ser mantido aceso em rodovias de pista simples, túneis, passagens subterrâneas e durante chuva, neblina ou cerração. - Quais são as penalidades aplicadas para quem descumpre a Lei do Farol?
O motorista recebe multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH por infração média se estiver com o farol apagado em locais obrigatórios. - É necessário manter o farol aceso dentro das cidades ou em rodovias duplicadas?
Não. Desde a atualização da lei em 2021, o uso diurno do farol não é obrigatório dentro do perímetro urbano nem em rodovias com canteiro central. - Como o motorista pode evitar multas e dirigir de forma mais segura?
O ideal é ligar o farol sempre ao sair para rodovias e revisar regularmente o sistema de iluminação do veículo para evitar falhas. - De que maneira o uso do farol contribui para reduzir acidentes nas rodovias?
A luz acesa aumenta a visibilidade do veículo, facilitando que outros motoristas o vejam de longe e diminuindo o risco de colisões frontais.
