Obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda é um desafio financeiro para milhares de brasileiros. Em estados como o Rio de Janeiro, os custos podem ultrapassar os R$ 3 mil, o que limita o acesso à habilitação, especialmente para jovens e trabalhadores de baixa renda. Diante desse cenário, surgiu a proposta CNH Mais Acessível, que pretende simplificar o processo e reduzir custos, mas ainda está em fase de discussão e não é um programa oficial nacional.
O que é a CNH Mais Acessível e por que ela ainda não está em vigor?
Trata-se de uma proposta legislativa que sugere mudanças estruturais na forma como os brasileiros tiram a CNH. O objetivo é facilitar o acesso, diminuir custos e tornar o processo menos burocrático. No entanto, a medida ainda depende de aprovação e regulamentação em âmbito federal.
Diferente de programas já existentes em alguns estados, essa proposta ainda não tem regras definidas, nem previsão de quando poderá ser implementada. Qualquer divulgação de valores ou percentuais de redução de custo ainda carece de respaldo oficial.
Quais mudanças essa proposta pretende trazer?
Entre as ideias apresentadas estão:
- Ampliar o uso de plataformas digitais para etapas como aulas teóricas e agendamentos.
- Revisar a obrigatoriedade da carga horária mínima em aulas práticas.
- Oferecer cursos teóricos online gratuitos por meio de plataformas públicas.
Apesar de alguns boatos, a legislação atual não permite que instrutores autônomos substituam as autoescolas credenciadas. Qualquer mudança nesse sentido exigiria alteração do Código de Trânsito Brasileiro e normas do Contran.
Os serviços da CNH já são digitais?
Parcialmente. Muitos Detrans estaduais já oferecem serviços digitais, como consulta de pontuação, agendamento de exames e emissão da CNH Digital. No entanto, etapas como as aulas práticas e os exames presenciais ainda exigem atendimento físico, sem previsão de substituição completa.
A proposta CNH Mais Acessível pretende expandir esse acesso digital, mas até o momento não houve anúncio oficial de ampliação nacional.
Quais estados já oferecem programas gratuitos de CNH?
Enquanto a proposta nacional não avança, alguns estados brasileiros já disponibilizam programas gratuitos ou com custos subsidiados para a primeira habilitação. Esses programas são voltados principalmente para pessoas de baixa renda e cadastradas em programas sociais:
- CNH Social – Espírito Santo: oferece vagas anuais com isenção de taxas, provas e exames médicos.
- CNH Social – Rio Grande do Sul: permite que beneficiários do CadÚnico solicitem a carteira sem custos.
- CNH Popular – Ceará: distribui vagas gratuitas com foco em jovens, agricultores e desempregados.
- CNH Social – Goiás: criado pela Lei nº 20.637/2019, atende pessoas em situação de vulnerabilidade.
Esses programas são regionais e têm critérios próprios de seleção, número de vagas limitado e prazos específicos.
Como a proposta pode impactar a inclusão social?
A ideia da CNH Mais Acessível é promover mobilidade e inclusão, especialmente para quem não pode arcar com os altos custos do processo atual. Com a CNH, muitos brasileiros ampliam suas chances de inserção no mercado de trabalho, principalmente em áreas como transporte, logística e entregas.
Além disso, facilitar o acesso à habilitação é um passo importante para reduzir desigualdades sociais e aumentar a autonomia de milhares de cidadãos em todo o país.
