O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra em textos produzidos por entidades da administração pública. A Lei nº 15.263 institui também a Política Nacional de Linguagem Simples, buscando tornar a comunicação do governo mais acessível e clara para o cidadão. Publicada no Diário Oficial da União nessa segunda-feira (17/11), a legislação discute a flexão de gênero e número nas palavras do português, tema que tem gerado debates intensos no Brasil.
O que diz a nova lei sobre linguagem neutra?
A legislação estabelece que todo órgão da administração pública está proibido de utilizar formas de flexão de gênero e número diferentes das normas da língua portuguesa em documentos oficiais. O objetivo é preservar a clareza e seguir as regras gramaticais tradicionais nos comunicados voltados à população.
Além da proibição, a lei orienta o uso de frases curtas e vocabulário direto, estabelecendo diretrizes de linguagem simples para facilitar o entendimento e promover maior eficiência na comunicação oficial.
Por que a discussão sobre linguagem neutra ganhou destaque?
A adoção da linguagem neutra visa incluir pessoas que não se identificam apenas como homens ou mulheres, promovendo maior representatividade em textos oficiais. Palavras como “todes” e “todxs” exemplificam essa tentativa de inclusão.
Entre os principais pontos de discussão, vale destacar:
- A linguagem neutra não é reconhecida pelas normas gramaticais atuais do português.
- Personalidades do governo passaram a utilizar expressões neutras em eventos oficiais.
- Especialistas defendem efeitos positivos para inclusão social, enquanto críticos argumentam sobre possíveis barreiras de compreensão.
Como a lei influencia a comunicação do governo federal?
A lei aprovada orienta a administração pública a empregar uma linguagem mais simples e acessível, focando em frases diretas e termos de fácil entendimento. Dessa forma, busca-se facilitar o acesso dos cidadãos à informação e aos serviços governamentais.
O texto legal valoriza a clareza, a transparência e incentiva a participação popular, reforçando o controle social e o entendimento dos direitos e deveres de cada cidadão.
Quais efeitos a nova política?
A legislação determina que, sempre que possível, as comunicações oficiais sejam também apresentadas nos idiomas locais das comunidades indígenas, além do português. Essa medida busca garantir o acesso igualitário dos povos originários às informações governamentais, respeitando suas culturas e línguas.
Em um país de tanta diversidade, a inclusão de diferentes idiomas nas comunicações oficiais constitui um passo importante para promover a participação desses grupos nos assuntos de interesse público.
FAQ sobre Lula e linguagem neutra
- O que é linguagem neutra? A linguagem neutra adapta as palavras para não especificar gênero, permitindo incluir pessoas não binárias.
- Por que a linguagem neutra não é reconhecida oficialmente? Não segue as regras gramaticais tradicionais do português e, por isso, não está presente nas normas oficiais atuais.
- Como a lei afeta os direitos dos cidadãos? Fortalece a clareza e facilita o entendimento dos direitos e deveres na comunicação governamental.
- A lei vale para todas as esferas do governo? Sim, a proibição abrange todos os entes da administração pública federal, estadual e municipal.
