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Início Geral

Lei pouco falada limita os juros do cartão e pode aliviar o bolso de milhões

Por Guilherme Silva
22/nov/2025
Em Geral
Cortando cartão de crédito - Créditos: depositphotos.com / AntonMatyukha

Cortando cartão de crédito - Créditos: depositphotos.com / AntonMatyukha

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Em 2023, o Brasil implementou medidas significativas para transformar o setor de crédito ao consumidor, especialmente no segmento de cartões de crédito. O objetivo central dessas mudanças foi reduzir as dificuldades financeiras dos brasileiros, impondo limites aos juros do crédito rotativo e incentivando práticas mais saudáveis de endividamento.

Quais são os impactos esperados na economia brasileira com as novas regras de crédito?

Antes dessas regulamentações, muitos brasileiros enfrentavam dificuldades devido ao peso do crédito rotativo e das altas taxas de juros. Com as novas regras, espera-se um alívio substancial nos orçamentos familiares, permitindo maior equilíbrio financeiro.

A redução dos juros não beneficia apenas as famílias, mas pode também fortalecer a economia nacional. Com menos inadimplência e maior capacidade de consumo, o ambiente econômico tende a se tornar mais estável e inclusivo.

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Créditos: depositphotos.com / alfexe
Fazendo as contas de dívidas – Créditos: depositphotos.com / alfexe

Como funciona a portabilidade de dívidas e por que ela é vantajosa para o consumidor?

A partir de julho de 2024, os consumidores poderão transferir gratuitamente suas dívidas de cartão de crédito entre diferentes bancos. Essa inovação promove maior concorrência, levando as instituições a oferecerem condições mais atraentes.

Confira algumas das principais vantagens trazidas pela portabilidade de dívidas:

  • Possibilidade de negociar taxas de juros mais baixas em outras instituições
  • Melhora nas condições de pagamento e prazos mais flexíveis
  • Maior poder de escolha e autonomia para o consumidor

De que maneira essas mudanças contribuem para a educação financeira do brasileiro?

O novo cenário regulatório, mais acessível e transparente, pode incentivar o consumidor a buscar mais conhecimento sobre finanças pessoais. Esta conscientização contribui para melhores decisões e para uma relação mais saudável com o crédito.

Um ambiente com regras claras amplia a oportunidade de planejamento financeiro, potencializando comportamentos responsáveis e colaborando para a estabilidade social e econômica do país.

Essas transformações representam avanços notáveis em direção a um mercado de crédito mais justo, seguro e acessível no Brasil. Com legislação moderna e oportunidades ampliadas, o consumidor brasileiro pode administrar suas finanças de forma mais eficiente.

Perguntas frequentes (FAQ)

  • O limite de juros do crédito rotativo já está em vigor?
    Sim, a Lei Federal 14.690/23 já estabeleceu o novo limite para a cobrança de juros.
  • Quando começa a portabilidade de dívidas sem custo?
    Ela estará disponível a partir de julho de 2024.
  • Essas medidas afetam todos os tipos de cartão de crédito?
    Sim, a nova legislação se aplica aos cartões de crédito emitidos no Brasil.
  • Como posso solicitar a portabilidade da minha dívida?
    Basta procurar o banco de sua preferência, que fará a transferência de forma gratuita.
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