Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) evidenciou a importância da responsabilidade das empresas na prevenção de doenças ocupacionais. O tribunal manteve a condenação de uma multinacional do setor químico, com sede em Paulinia (SP), ao pagamento de R$ 500 mil em indenizações a um ex-funcionário.
Quando o trabalhador tem direito à indenização?
O trabalhador alegou prejuízos físicos e psicológicos provocados por condições laborais inadequadas e EPIs ineficazes. A 2ª Vara do Trabalho de Paulínia reconheceu parcialmente os pedidos e garantiu a indenização por danos morais. Ambas as partes recorreram, levando o caso à 11ª Câmara do TRT.
O empregador pode se isentar da responsabilidade?
A empresa tentou afastar sua responsabilidade alegando litispendência e ilegitimidade de parte. O TRT refutou esses pontos, afirmando que a existência de ação coletiva não impede um processo individual, e que cabe à empresa responder por danos decorrentes do contrato de trabalho.
A perícia judicial pode ser desconsiderada?
Outro argumento da defesa era a suposta falta de qualificação da perita. No entanto, o tribunal destacou que a exigência legal é apenas que o profissional seja médico, o que foi atendido. O laudo técnico considerou dados do ambiente laboral e comprovou o nexo causal entre a atividade exercida e a doença.
Como o valor da indenização foi definido?
As provas demonstraram que os EPIs oferecidos eram ineficazes contra os riscos presentes. O relator da decisão aplicou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, concluindo que os R$ 500 mil compensam o dano e funcionam como alerta para condutas negligentes.
O que essa decisão sinaliza para outras empresas?
Esse julgamento envia um recado claro: mesmo com fornecimento de EPIs, é preciso garantir que sejam realmente eficazes. A jurisprudência se fortalece na direção de responsabilizar empresas que falham em promover um ambiente seguro.
- EPIs ineficazes podem gerar obrigações de indenizar.
- Decisão reforça independência entre ações coletivas e individuais.
- Provas materiais e perícia são fundamentais para definir culpa.
Como prevenir conflitos trabalhistas?
Para prevenir conflitos, é essencial que as empresas adotem políticas de segurança laboral sólidas. Isso inclui o monitoramento constante do ambiente e suporte real aos colaboradores.
Algumas medidas preventivas eficazes incluem:
- Auditorias regulares de saúde e segurança.
- Treinamentos práticos sobre uso de EPIs.
- Canal de escuta e apoio emocional aos funcionários.
- Documentação de inspeções e relatórios periciais.
Empresas devem priorizar a saúde para evitar prejuízos e litígios
- A decisão do TRT reafirma que EPIs ineficazes não isentam a empresa de responsabilidade.
- R$ 500 mil foram mantidos como valor adequado de indenização, considerando o dano e o porte da empresa.
- Casos como este consolidam o entendimento de que segurança no trabalho é um dever inegociável.
