Na tarde da última terça-feira (30), em Francisco Beltrão, Paraná, a Polícia Militar foi acionada após um homem tentar recuperar um valor de R$ 3.885,84 transferido por engano via Pix. A quantia, enviada pela mãe do solicitante, caiu na conta de um terceiro, gerando suspeita e exigindo intervenção policial para esclarecer o ocorrido.
O que aconteceu no caso do Pix enviado por engano?
De acordo com o boletim de ocorrência, o morador que recebeu o valor foi contatado por uma pessoa que se apresentou como gerente de banco, exigindo a devolução imediata sob ameaça de processo. Desconfiado, ele conferiu sua conta bancária e, ao confirmar o crédito inesperado, preferiu chamar a Polícia Militar ao perceber um homem parado em frente à sua casa.
Como a situação foi resolvida pelas autoridades?
Com a chegada da equipe policial, verificou-se que a transferência havia sido feita de forma equivocada. O valor foi devolvido integralmente à conta de origem, e a operação foi documentada por recibo. Os policiais orientaram os envolvidos sobre os procedimentos adequados para esse tipo de situação, evitando conflitos e esclarecendo os direitos de cada parte.
O que diz a lei sobre valores recebidos por engano?
Segundo o artigo 884 do Código Civil, não é permitido o enriquecimento sem causa, obrigando a restituição de valores recebidos indevidamente. Já o artigo 169 do Código Penal prevê pena de detenção ou multa para quem se apropria de valores transferidos por erro. A legislação é clara ao exigir que valores indevidos sejam devolvidos assim que identificados.
Como agir ao receber um Pix não intencional?
Ao perceber um crédito inesperado, o mais indicado é:
- Não gastar ou movimentar o valor recebido.
- Usar a função de devolução do app do banco, se disponível.
- Contactar o banco ou o remetente, preferencialmente com apoio de autoridades.
- Guardar comprovantes da devolução para proteção legal.
Como funciona o novo botão de contestação do Pix?
O Banco Central introduziu uma funcionalidade nos aplicativos bancários que permite contestar transações suspeitas. Esse recurso é destinado a casos de fraude, golpes ou coerção, não a erros comuns. Ao acionar o botão, o banco bloqueia o valor na conta do recebedor e inicia uma análise, com prazo de devolução de até 11 dias em caso de fraude confirmada.
Quais lições esse caso traz para os usuários do Pix?
- Receber um Pix errado não torna o valor seu, a devolução é obrigatória.
- Acionar a polícia ou o banco pode evitar mal-entendidos e proteger os envolvidos.
- Ferramentas como o botão de contestação ajudam, mas não substituem o cuidado do usuário.
