No cenário político brasileiro, a segurança pública figura como um dos temas mais debatidos, principalmente em relação a organizações criminosas de grande porte. Uma movimentação importante ocorreu recentemente na Câmara dos Deputados, centrada no projeto de lei antifacção, liderado pelo deputado federal Guilherme Derrite, que propõe incluir as atividades dessas organizações na Lei Antiterrorismo, criando uma abordagem legal mais rigorosa.
Quais motivos justificam a inclusão das facções criminosas na Lei Antiterrorismo?
As operações policiais recentes contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro deixaram claro o quanto as atividades dessas organizações impactam diretamente a segurança pública. Essa situação impulsionou o debate por um aparato legal mais eficiente no enfrentamento dessas ameaças.
A proposta de Derrite busca equiparar atos praticados por facções a práticas terroristas, estabelecendo sanções judiciais severas. O objetivo é tratar ações como domínio territorial armado e intimidação coletiva com maior rigor, marcando uma postura firme do Estado.
Quais as principais alterações previstas no projeto de Derrite?
No texto, Derrite propõe acrescentar ao Artigo 2º-A da Lei Antiterrorismo a tipificação de terrorismo para atos que envolvem violência para controle territorial ou sabotagem de serviços públicos. Assim, as penas podem variar de 20 a 40 anos de reclusão, equiparando a gravidade desses crimes a outros como o feminicídio.
Além disso, o projeto endurece a execução das penas. Entre as principais medidas propostas para desarticular lideranças criminosas, destacam-se:
- Isolamento de chefes de facções em penitenciárias federais de segurança máxima
- Aumento do período mínimo para progressão de regime prisional
- Proibição de benefícios como anistia e livramento condicional
Como o governo e setores críticos reagem ao projeto antifacção?
O governo Lula demonstrou resistência inicial ao projeto de Derrite, preocupado com possíveis repercussões internacionais, inclusive a possibilidade de intervenções como as que ocorrem na Venezuela. Há também críticas relacionadas ao risco de uso excessivo da lei contra grupos sociais específicos.
A proposta, no entanto, ganhou força diante do crescente apelo por respostas efetivas ao avanço do crime organizado. O tema se tornou central na política de segurança pública e aprofunda o debate sobre o equilíbrio entre repressão e garantia dos direitos civis.
Fui designado pelo presidente @HugoMottaPB e assumo com muita responsabilidade a relatoria do PL Antifacções com um objetivo claro: lutar pela severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado.
— Guilherme Derrite (@DerriteSP) November 7, 2025
FAQ sobre Derrite e projeto antifacção
- O projeto trata apenas de organizações criminosas locais? Não, a proposta é abrangente, podendo ser aplicada a qualquer grupo que atue com práticas que desafiem a ordem pública e a autoridade do Estado.
- Quais são as medidas adicionais para lidar com líderes de facções? Além do isolamento em penitenciárias federais, há restrições adicionais como a vedação de benefícios penais que poderiam facilitar a atuação continuada do crime.
- A legislação permitirá intervenção internacional em assuntos internos? Embora existam preocupações a esse respeito, o foco da legislação continua a ser o fortalecimento das capacidades locais de enfrentamento das facções.
- O que motivou a resistência do governo à proposta inicial? A principal resistência se baseia no temor de que a classificação como terrorismo possa resultar em pressões internacionais e em uma interpretação excessivamente ampla que prejudique os direitos civis.
