O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime da Terceira Turma nesta terça-feira (18/11), condenou o Grupo Globo a indenizar o deputado federal Gustavo Gayer em R$ 80 mil por danos morais, aplicando juros de mora e determinando a retirada das reportagens veiculadas no portal G1 e na TV Globo das plataformas virtuais. O caso envolveu reportagens de maio de 2020 que atribuíam a Gayer participação em agressões a profissionais de saúde durante protesto em Brasília, o que, segundo o deputado, prejudicou sua imagem e provocou linchamento virtual nas redes sociais.
Como o Grupo Globo justificou a cobertura do caso?
Na defesa apresentada, o Grupo Globo argumentou que a cobertura dos fatos era de interesse público, pois tratava de manifestação em local aberto durante contexto de polarização nacional. O conglomerado afirmou ainda que o protesto tinha como foco críticas ao STF e que existia forte pressão política naquele período.
No entanto, mesmo destacando o relevante contexto público, os ministros do STJ entenderam que esses argumentos não foram suficientes para legitimar a veiculação das informações sem a necessária checagem sobre a participação de Gayer nos incidentes.
Qual a avaliação feita pelo STJ sobre Gayer?
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que a liberdade de imprensa deve ser preservada, mas frisou que veículos de comunicação têm o dever de verificar a veracidade dos fatos publicados. Para ela, esse cuidado deve ser reforçado quando o tema envolve elevada tensão social, como no auge da pandemia de COVID-19.
Como parte central da análise, Nancy Andrighi citou acordo firmado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal que confirmou a inexistência de envolvimento de Gustavo Gayer nas agressões, apontando a falha do Grupo Globo na apuração dos fatos. Veja a reação de Gayer em suas redes sociais após a decisão:
Quais os efeitos da decisão do STJ sobre o Grupo Globo?
A determinação da Turma do STJ incluiu não só a indenização, mas ainda a remoção das reportagens, ressaltando a responsabilidade dos meios de comunicação em tempos de crise institucional. O Grupo Globo pode recorrer, mas a decisão já aponta para uma nova orientação sobre a cobertura de temas sensíveis.
Destacam-se os seguintes efeitos diretos relacionados ao julgamento:
- Estabelecimento de precedente quanto à necessidade de apuração rigorosa pela mídia
- Reforço de que a liberdade de imprensa não exime da responsabilidade civil
- Possibilidade de pedidos de reparação em casos similares envolvendo danos de imagem
Entre as principais dúvidas do público estão os motivos da condenação, a possibilidade de recurso e os critérios para definir o que é conteúdo difamatório. A decisão responsabilizou exclusivamente o Grupo Globo, não individualizando o papel dos jornalistas envolvidos. A sentença do STJ pode influenciar casos futuros e serve de alerta à imprensa sobre o dever de apuração factual antes da divulgação.
FAQ sobre Gustavo Gayer e Globo
- Qual a base da decisão do STJ em prol de Gustavo Gayer? O STJ baseou sua decisão no argumento de que a liberdade de imprensa não isenta a mídia de sua responsabilidade pelos conteúdos publicados, e destacou a ausência de provas que corroborassem a presença e os atos de Gustavo Gayer nas manifestações mencionadas.
- O Grupo Globo ainda pode apelar contra a decisão? Sim, o Grupo Globo ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão, buscando reversão em instâncias judiciais superiores.
- Os jornalistas que divulgaram o caso serão responsabilizados individualmente? Neste caso específico, a decisão responsabilizou o Grupo Globo como um todo, e não diretamente os jornalistas que cobriram a história.
