O Projeto de Lei 1745/2025 promete reformular o Código de Trânsito Brasileiro ao criar uma nova categoria de habilitação para condutores de veículos e motocicletas de alta potência. A lei em discussão busca aumentar a segurança nas ruas e estradas, exigindo formação diferenciada para quem deseja pilotar motos acima de 500 cilindradas.
O que muda com o novo Projeto de Lei?
Segundo o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a atual categoria “A”, que autoriza dirigir qualquer moto, seria dividida em subcategorias. A lei pretende que o acesso a modelos mais potentes dependa de maior preparo técnico e experiência comprovada.
A medida surge em um cenário de crescimento acelerado da frota nacional de motocicletas, que já ultrapassa 33 milhões de unidades. Destas, cerca de 12% são motos de alta cilindrada, com desempenho e aceleração superiores. A proposta busca reduzir acidentes graves envolvendo esses veículos, especialmente em rodovias e áreas urbanas.
Requisitos mais rigorosos para condutores?
O PL 1745/2025 prevê regras mais duras para quem deseja pilotar motocicletas de alta performance. O condutor precisará ter idade mínima de 25 anos, pelo menos cinco anos de habilitação na categoria “A” e não possuir infrações graves ou gravíssimas nos últimos anos.
Além disso, dirigir uma moto de alta potência sem atender às exigências da nova lei será considerado infração gravíssima, com multa triplicada e retenção do veículo até a chegada de um condutor habilitado.
Principais exigências propostas pela nova lei?
Abaixo, estão os principais pontos que definem quem poderá obter a habilitação especial:
- Idade mínima: 25 anos;
- Tempo de experiência: pelo menos cinco anos na categoria “A”;
- Histórico limpo: ausência de infrações graves ou gravíssimas;
- Curso específico: formação técnica adicional para motos acima de 500 cilindradas.
Qual objetivo principal da lei?
De acordo com o autor, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), o propósito da proposta é aprimorar a segurança viária. Ele afirma que o acesso gradual a motos potentes reduziria o número de acidentes fatais causados por condutores inexperientes.
Estudos citados pelo parlamentar mostram que motociclistas jovens e com pouca vivência estão mais envolvidos em ocorrências com motos de grande porte. A lei busca, portanto, uma formação mais técnica e responsável.
Quais as críticas e controvérsias sobre a nova proposta?
Apesar das boas intenções, a proposta enfrenta resistência de especialistas e representantes da indústria. Para alguns técnicos, a cilindrada não é o único fator que define a potência real de uma motocicleta. Há modelos com motores menores, mas desempenho comparável ao de motos grandes.
Críticos também apontam que a lei pode criar barreiras desnecessárias ao mercado e penalizar condutores experientes. Outra dúvida é como os órgãos de trânsito fariam a classificação exata de uma “moto de alta performance”, algo que ainda não está claramente definido no texto.
Quais motos famosas seriam afetadas pelas novas regras da CNH?
O avanço do Projeto de Lei 1745/2025 levanta dúvidas entre motociclistas sobre quais modelos de alta cilindrada exigiriam a nova habilitação especial. No Brasil, várias motos populares ultrapassam o limite de 500 cilindradas e seriam diretamente impactadas, especialmente as preferidas por quem busca desempenho e viagens de longa distância.
- Honda CB 500X – modelo versátil de 471 cc, muito usada no turismo urbano e rodoviário, ficaria na faixa de transição da nova regra.
- Yamaha MT-07 – com motor de 689 cc, é uma naked esportiva de destaque entre pilotos experientes.
- Kawasaki Z650 – potente e de pilotagem ágil, tem motor de 649 cc e público fiel no Brasil.
- BMW F 850 GS – trail de 853 cc, referência entre aventureiros e com forte presença no mercado premium.
- Triumph Tiger 900 – 888 cc, une conforto e desempenho para viagens longas.
- Royal Enfield Interceptor 650 – clássica moderna de 648 cc, mistura estilo retrô com potência equilibrada.
Esses modelos representam o segmento que mais cresceu no país nos últimos anos e que poderia exigir novos cursos e exames para condução. Caso o projeto avance, pilotos que pretendem migrar para motos médias ou grandes precisarão se preparar para novas exigências e custos no processo de habilitação.
Como está o Projeto de Lei 1745/2025?
O Projeto de Lei 1745/2025 está em uma etapa importante de tramitação e tem despertado grande interesse entre os motociclistas e especialistas em trânsito. A proposta busca modernizar as regras voltadas à condução de motocicletas, acompanhando as transformações tecnológicas do setor e as novas demandas de segurança nas vias brasileiras. Abaixo estão os principais pontos sobre o andamento do projeto.
- O texto encontra-se em análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
- Após o parecer do relator, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
- Se aprovado, seguirá para votação em plenário antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
- Nenhuma das mudanças propostas entrou em vigor até o momento.
- O debate reacendeu a discussão sobre o preparo dos motociclistas e a atualização das leis de trânsito diante das novas tecnologias.
Essa movimentação mostra que o tema vai além da simples atualização de regras: trata-se de uma tentativa de equilibrar inovação, segurança e responsabilidade no uso das motocicletas no país. O avanço do projeto dependerá do consenso entre parlamentares e especialistas sobre os impactos reais das alterações sugeridas.
O que esperar da nova lei sobre motos potentes
Mesmo com as divergências, o Projeto de Lei 1745/2025 aponta para uma tendência clara: o endurecimento das regras para o uso de veículos de alto desempenho. Essa mudança segue modelos adotados em países europeus, onde o acesso às motos mais potentes é feito de forma gradual e supervisionada.
Para os condutores, a recomendação é acompanhar a tramitação da proposta e se preparar para as possíveis exigências futuras. A atualização da lei pode representar um novo padrão de responsabilidade e qualificação no trânsito brasileiro.
Principais aprendizados sobre a nova lei
- A lei cria uma habilitação específica para motos de alta potência, exigindo mais experiência e formação técnica.
- O objetivo é aumentar a segurança viária e reduzir acidentes com motociclistas inexperientes.
- O texto ainda está em discussão na Câmara dos Deputados e pode ser alterado antes da votação final.
Entender as mudanças propostas por essa lei é essencial para quem vive o dia a dia do trânsito. Fique atento às atualizações e busque se preparar: o futuro da pilotagem responsável começa pela informação.
