O decreto de falência da Oi, uma das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil, repercutiu amplamente no cenário econômico e jurídico do país. O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, comparou a situação da Oi com o caso Varig e atribuiu o desfecho em parte à “omissão histórica do governo“.
Como a situação da Oi relembra o caso da Varig no Brasil?
A Varig é citada em análises de grandes falências corporativas nacionais por sua dimensão e efeito econômico. Nas palavras do juiz Viana, a Oi, assim como a Varig, tornou-se um “arremedo de empresa”, esgotando tentativas de recuperação judicial sem conseguir manter uma rotina produtiva sustentável.
Essa comparação evidencia padrões comuns nos desafios enfrentados por grandes empresas brasileiras em grave crise financeira, ressaltando semelhanças nos erros de gestão e nas consequências econômicas para o país.
Como ocorreu o colapso financeiro da empresa?
A situação financeira da Oi foi agravada por uma dívida extraconcursal de R$ 1,5 bilhão, reconhecida em outubro de 2025, enquanto apresentava receita mensal de cerca de R$ 200 milhões. Essas condições justificaram a decretação da falência pelo tribunal.
Além disso, o esvaziamento do patrimônio provocado pelo processo de recuperação judicial tornou inviável a continuidade da empresa no mercado brasileiro, aprofundando o colapso financeiro da operadora.
Como foi caracterizada a estratégia da Oi?
No decreto, o juiz Viana abordou o conceito de deepening insolvency, que designa a tentativa de prolongar artificialmente operações de uma empresa já insolvente. Na Oi, essa prática agravou as dificuldades financeiras e expôs falhas de gerenciamento.
Como parte dessa análise, é possível identificar práticas prejudiciais observadas durante a tentativa de manutenção da empresa, que incluem:
- Venda de ativos sem reposição da capacidade produtiva
- Contratação de novas dívidas para manter operações insustentáveis
- Distorção nas expectativas dos credores e investidores
Como a reestruturação internacional afetou o processo da Oi?
A reestruturação da empresa sob o Chapter 11 nos Estados Unidos foi alvo de críticas, pois se distanciou das normas brasileiras e não solucionou a crise de forma definitiva. O contraste entre a legislação internacional e a nacional potencializou a complexidade do processo.
Além disso, especialistas apontam que decisões tomadas fora do Brasil podem dificultar a coordenação dos esforços de recuperação de ativos e de garantia aos credores brasileiros.
Como ficam os serviços de conectividade da empresa?
A sentença de falência incluiu a determinação para que os serviços de conectividade da Oi fossem mantidos de maneira temporária, dada sua essencialidade para a infraestrutura nacional. Caso contrário, haveria significativo impacto negativo para órgãos públicos e setores estratégicos do país.
Essa decisão reforça o papel da Oi como empresa crucial para o funcionamento de sistemas de comunicação civil e militar, justificando a continuidade provisória dos serviços mesmo diante da falência.
FAQ sobre a falência da Oi
- O que levou à falência da Oi? A Oi enfrentou uma série de dificuldades econômicas e administrativas que culminaram em sua falência, incluindo grandes dívidas, vendas de ativos sem uma base produtiva sustentável, e a prática de deepening insolvency (aprofundamento da insolvência).
- Como a comparação com a Varig ajuda a entender o caso da Oi? Tanto a Oi quanto a Varig foram grandes corporações brasileiras que lidaram com crises prolongadas e falhas em suas recuperações judiciais. A comparação destaca a similitude na trajetória de ambas as empresas em direção à insolvência.
- Por que a continuidade dos serviços de conectividade foi ordenada? Os serviços da empresa são considerados críticos para a infraestrutura de comunicação do Brasil. Por essa razão, foi ordenado que continuassem a ser prestados mesmo após a decretação da falência.
- Quais as críticas à reestruturação da Oi sob o Chapter 11? A reestruturação internacional sob o Chapter 11 nos Estados Unidos foi criticada por desconsiderar a legislação brasileira e não solucionar os problemas financeiros a longo prazo da Oi.
