Em 2025, o Projeto de Lei 78/25 reacendeu o debate sobre justiça econômica no trânsito brasileiro. A nova lei em análise pretende vincular o valor das multas ao preço de mercado dos veículos, tornando as penalidades mais equilibradas entre diferentes classes sociais. A proposta, de autoria do deputado Kiko Celeguim, busca corrigir distorções e incentivar comportamentos mais responsáveis ao volante.
Como funciona a proposta do Projeto de Lei 78/25?
Atualmente, as infrações gravíssimas têm multa fixa de R$ 293,47, independentemente do tipo de veículo. O projeto quer substituir essa regra por um modelo proporcional, em que o valor da multa seja calculado conforme o preço do automóvel na data da infração.
Na prática, um carro de R$ 200 mil, como um SUV de luxo, pagaria uma multa significativamente maior do que um veículo popular. Essa abordagem torna a lei mais justa, já que penaliza de maneira proporcional a capacidade econômica de cada motorista.
Por que mudar o cálculo das multas de trânsito?
O principal objetivo do Projeto de Lei 78/25 é equilibrar o impacto financeiro das infrações. Para motoristas de veículos caros, o valor atual das multas é pouco representativo, enquanto para quem dirige carros populares, o mesmo valor pode ser pesado.
Com a nova lei, as penalizações se ajustariam de modo mais justo, estimulando um comportamento consciente e reduzindo o número de infrações cometidas por motoristas de maior poder aquisitivo.
Como meu carro será afetado com a nova lei?
A nova lei sugere que o valor final da penalidade varie conforme o preço do veículo. Veja uma simulação com base em diferentes faixas de valor:
- Carro popular avaliado em R$ 60 mil – multa estimada: R$ 293,47 (valor base atual);
- Veículo médio avaliado em R$ 120 mil – multa aproximada: R$ 400 a R$ 500;
- Automóvel de luxo de R$ 200 mil ou mais – multa projetada: acima de R$ 700.
Esse formato garante que o efeito da penalidade seja sentido de forma equivalente, independentemente do nível de renda do condutor.
Como o projeto pode impactar o comportamento dos motoristas?
A expectativa é que o modelo de multas proporcionais gere um efeito pedagógico mais eficaz. Para os proprietários de veículos de alto valor, as penalidades se tornariam suficientemente altas para desestimular condutas arriscadas.
Já para os motoristas de carros populares, a lei pretende evitar punições excessivas, mantendo o equilíbrio econômico e a sensação de justiça no sistema de trânsito.
Etapas e tramitação do Projeto de Lei 78/25
O projeto está em análise nas comissões de Viação e Transportes e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Após ser aprovado nessas instâncias, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para a sanção presidencial.
Durante o processo, parlamentares e especialistas debatem detalhes técnicos e mecanismos de aplicação, como o uso da Tabela Fipe como referência de valor de mercado dos veículos.
Quais os benefícios esperados com a nova lei?
Ao propor multas ajustadas à realidade econômica, a Lei 78/25 visa fortalecer o senso de equidade e responsabilidade nas estradas brasileiras. A mudança também tem potencial para reduzir a reincidência de infrações e melhorar a percepção pública sobre a justiça no trânsito.
Outro benefício indireto é o aumento da confiança dos cidadãos nas instituições de trânsito, já que as penalidades passariam a refletir uma lógica mais racional e proporcional.
Principais dúvidas sobre o Projeto de Lei 78/25
Confira abaixo as respostas para as perguntas mais frequentes sobre a proposta:
- Como será calculado o valor da multa? Com base em referências oficiais como a Tabela Fipe, atualizadas conforme o mês da infração.
- Quais infrações serão afetadas? Inicialmente, apenas as gravíssimas; outras categorias podem ser incluídas futuramente.
- Veículos antigos terão multas mais baixas? Sim, mas o projeto prevê um valor mínimo para evitar distorções.
- Empresas e frotistas estão incluídos? Sim, todas as pessoas físicas e jurídicas seriam abrangidas pela lei.
- O sistema já é adotado em outros países? Sim, em nações como Finlândia, Suíça e Reino Unido, onde multas variam conforme renda ou valor do veículo.
- Quando a medida entra em vigor? Após aprovação no Congresso e sanção presidencial.
